Por Luiz Santos e Hely Beltrão

Noticiamos na terça (2), o cumprimento de uma ordem judicial de reintegração de posse contra moradores de quatro residências localizadas na rua Vicente Reis, no bairro Conceição em Feira de Santana adquiridas através de financiamento habitacional. Ao Conectado News, as famílias disseram que adquiriram os imóveis de forma legal através da construtora Gabriel Carneiro com financiamento da Caixa Econômica Federal, e foram obrigadas a deixar os imóveis por conta de uma disputa que tramita na Justiça desde 2017.

De acordo com o advogado Hercules Oliveira, que representa a proprietária, a ação judicial é resultado de uma disputa judicial que tramita desde 2017 e que o terreno teria sido ocupado irregularmente pela empresa imobiliária, que de forma ilegal promoveu o loteamento e a comercialização da área. 

Dois dias após o despejo, a Justiça concedeu a suspensão temporária da reintegração de posse, a fim de analisar outras documentações de compra apresentadas pelas famílias. Porém, a advogada Fabrícia Gomes, que representa os proprietários dos imóveis, relatou à nossa reportagem, que houve o início de uma ação de demolição dos imóveis nesta sexta (5), o que segundo ela é ilegal, por conta da liminar que suspende a reintegração.

"Fomos surpreendidos por esses fatos que gerou todo esse transtorno, existe uma decisão liminar proferida na terça (2), dia em que os familiares estavam sendo retirados das residências, tratando justamente sobre a suspensão da execução e seus efeitos. Porém, fomos surpreendidos com esses estragos, seguimos aguardando, acionamos a Polícia Militar (PM) para acompanhar, mostramos a liminar, proferida nos autos do processo, seguimos aguardando, por que até o momento não existe mais ninguém que estava realizando a quebra da parede e veremos o que será feito com relação a isso, a fim de que seja cumprida a decisão do juiz, por mais que seja um substituto e não um titular, precisa ser respeitada".

A advogada reforçou ainda que a ordem para desocupação está mantida, mas não há auotirização para demolição.

"A demolição ainda não está autorizada. O que motivou a ação de início da demolição é uma pergunta que precisa ser respondida, a mim como defesa e aos familiares, como proprietários do bem, sendo que não está sendo respeitada o devido processo legal, princípios jurídicos, está sendo muito desproporcional, por isso, precisamos estar aqui para concluir e sairmos apenas quando identificarmos o que pode ser feito, mas, com relação aos tratores, não vamos autorizar que seja realizado, acionamos a Polícia Militar, mostramos todas as informações, a decisão judicial e seguimos na medida de quem vir realizar este ato e verificar qual o posicionamento da PM nessa situação".

Posicionamento da Construtora

"A Construtora já se posicionou em situações anteriores, mas, com relação aos familiares é a defesa, que está realizando todo o ato dentro do processo que foi necessário, não em conjunto com a construtora, de quem temos o contato para tirar dúvidas em relação a outras circunstâncias".

 Sobre os ataques às famílias nas redes sociais, Gomes ressaltou que as famílias são vítimas, uma vez que adquiriram os imóveis de forma legal.

"Muitos cidadãos que estão cientes dessa demanda, entendem que os familiares são vítimas, mas outros se posicionam ao contrário, questionando e afirmando que as famílias tinham sim o conhecimento e que isto acontece com quem adquire um bem que não lhe pertence, porém, ressalto que os familiares adquiriram de boa fé, através de contrato com a Caixa Econômica  e a construtora firmados, tanto que a Caixa liberou o valor do financiamento porque existia um documento junto ao cartório registrado, ou seja, não tinha como eles terem o conhecimento, o processo corria desde 2017 tratando a respeito dos lotes 18 e 19, houve muitos erros e ruídos de comunicação nos processos judicial e administrativo, que incorre no ato da liberação, do Habite-se, da regularização do bem, mas, nesta circunstância, além de termos as vítimas, que foi a parte autora, que de fato, teve seu bem desapropriado dessa forma, tratamos dos familiares que também são vítimas e que também estão sofrendo com as consequências dessa realização". 

Ao ser questionada sobre culpados, a advogada admitiu que existiu erros, mas disse que a culpa será determinada durante o processo judicial.

"Não está na minha alçada dizer quem são os culpados, por que isso será apontado no decorrer do processo, mas, sim, entendemos que houve erros".

A advogada concluiu, afirmando que a prioridade será o retorno das famílias aos imóveis e que em um segundo momento buscará indenização.

"É isso que iremos buscar, porém, nesse primeiro momento, o que iremos buscar, é a reintegração das famílias aos bens, em reportagens anteriores informamos sobre os recursos que iríamos ajuizar, para ressaltar a legitimidade e a boa fé com relação aos bens, juntamente com todas as documentações que temos, para só então depois pensarmos em uma indenização seja por parte da construtora junto a Caixa, mas inicialmente a nossa preocupação é o retorno das famílias às residências".

 

 

 

 

 

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