Antes os desdobramentos relacionados ao denominado “caso Banco Master”, o cenário político do país voltou a se concentrar em um recurso antigo do Congresso Nacional: as Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) e/ou Comissões Parlamentares Mistas de Inquéritos (CPMIs). Mais recentemente, parlamentares de diferentes partidos passaram a disputar publicamente narrativas sobre quem assinou - ou deixou de assinar - pedidos de investigação envolvendo a instituição financeira.

Em reportagens da grande mídia e nas redes sociais, apoiadores da direita acusam setores da esquerda de não quererem investigações. Do outro lado, aliados do governo e alguns partidos de centro afirmam que o assunto estaria sendo utilizado politicamente, enquanto órgãos como Polícia Federal (PF), Banco Central (BC) e Ministério Público (MP) já conduziriam apurações próprias.

Independentemente da situação específica, o caso Banco Master traz à tona uma questão mais ampla e recorrente no Brasil: afinal, quais têm sido, na prática, os resultados das CPIs e CPMIs? Elas realmente produzem transformações institucionais relevantes ou acabam absorvidas pela polarização política, pela disputa eleitoral e pelas batalhas de narrativa que marcam o ambiente político brasileiro contemporâneo?

Antes de tratar especificamente do caso Master, vale revisitar algumas das principais comissões parlamentares das últimas décadas para compreender seus impactos, limitações e consequências concretas.

O QUE É CPI?
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um instrumento previsto na Constituição Federal que permite ao Congresso Nacional investigar fatos determinados de relevante interesse público. As CPIs possuem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, podendo convocar testemunhas, requisitar documentos e solicitar quebra de sigilos, observados os limites legais e constitucionais.

Entretanto, é importante destacar que uma CPI não possui poder de condenação; seu papel é investigativo e político. Ao final dos trabalhos, os relatórios podem ser encaminhados ao Ministério Público, à Polícia Federal, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a outros órgãos competentes, responsáveis por eventuais denúncias, processos e punições.

E O QUE É CPMI?
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) possui função semelhante à CPI, mas reúne, simultaneamente, deputados federais e senadores da República numa investigação conjunta. Na teoria, trata-se de um importante mecanismo de fiscalização democrática e controle político. Na prática, porém, seus resultados variam significativamente. Algumas produziram consequências históricas; outras terminaram esvaziadas, sem consenso político ou sem aprovação do próprio relatório final.

O DESTINO DAS PRINCIPAIS CPIs RECENTES NO BRASIL

1 - CPI DOS CORREIOS (2005)

Considerada uma das mais emblemáticas da história recente do país, a CPI dos Correios revelou o esquema que ficou conhecido como “Mensalão”, envolvendo pagamentos a parlamentares em troca de apoio político ao governo federal da época. As investigações parlamentares contribuíram para o aprofundamento das apurações conduzidas pelo Ministério Público Federal e para o julgamento histórico do Mensalão pelo STF anos depois.

Entre figuras que acabaram condenadas nos processos judiciais relacionados ao escândalo, destacam-se José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil; Marcos Valério, empresário apontado como operador do esquema; e Roberto Jefferson, ex-deputado federal que denunciou publicamente o caso. A CPI também marcou profundamente o cenário político nacional ao ampliar o debate sobre corrupção, financiamento político e governabilidade no presidencialismo de coalizão brasileiro.

2 - CPI DA PETROBRÁS (2014)

Instalada durante o auge da Operação Lava Jato, a CPI investigou denúncias de corrupção envolvendo contratos da Petrobras. Embora tenha reunido documentos, depoimentos e informações relevantes, muitos de seus efeitos acabaram ofuscados pelas investigações conduzidas paralelamente pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal no âmbito da Lava Jato.

Nos desdobramentos judiciais relacionados à operação, diversas figuras públicas foram investigadas, denunciadas, presas preventivamente ou condenadas em diferentes instâncias. Entre elas estão Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Marcelo Odebrecht, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral.

A Lava Jato produziu forte impacto institucional e político, influenciando debates sobre corrupção sistêmica, relação entre empresas e partidos, além do funcionamento das instituições de controle no Brasil. Ao mesmo tempo, o processo também passou a ser interpretado por setores políticos e acadêmicos como um fenômeno que contribuiu para o desgaste da esquerda tradicional e para o fortalecimento de setores conservadores e da direita mais radical no país.

3 - CPI DA PANDEMIA (2021)

Uma das CPIs mais midiáticas da história recente, a CPI da Pandemia investigou a condução do governo federal durante a crise sanitária da Covid-19. A comissão ouviu ministros, parlamentares, médicos, empresários e representantes do governo do então presidente Jair Bolsonaro. Ao final, o relatório pediu o indiciamento de dezenas de pessoas por supostos crimes relacionados à gestão da pandemia.

Entre os nomes investigados ou citados pela comissão estão Jair Bolsonaro; os ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga; o ex-ministro Osmar Terra; além dos empresários Luciano Hang e Carlos Wizard, este último apontado por integrantes da CPI como participante do chamado “gabinete paralelo”.

Apesar da ampla repercussão política e midiática, muitos pedidos de indiciamento não resultaram imediatamente em condenações judiciais. Isso ocorre porque CPIs possuem natureza investigativa e dependem posteriormente da atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário para eventuais responsabilizações legais. Ainda assim, a comissão influenciou debates públicos, investigações posteriores e a percepção social sobre a condução da pandemia no Brasil.

4 - CPI DO MST (2023)

Instalada para investigar ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a CPI tornou-se palco de intenso embate ideológico entre governo e oposição. Assim como ocorreu em outras comissões recentes, o relatório final acabou rejeitado, evidenciando como a polarização política e a divisão parlamentar podem inviabilizar conclusões consensuais dentro de uma investigação legislativa.

O episódio também reforçou um padrão recorrente nas CPIs contemporâneas: a transformação de debates investigativos em arenas de disputa política transmitidas em tempo real pela televisão e pelas redes sociais.

5 - CPMI DOS ATOS DE 8 DE JANEIRO (2023)

A CPMI do 8 de Janeiro investigou os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília após as eleições presidenciais de 2022. A comissão aprofundou conflitos ideológicos entre apoiadores e opositores do governo federal e produziu pedidos de indiciamento envolvendo militares, autoridades públicas e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Paralelamente à CPMI, o STF e a Polícia Federal conduziram investigações próprias relacionadas aos atos e às supostas articulações golpistas.

Entre figuras que foram investigadas, presas preventivamente ou alvos de medidas judiciais em investigações relacionadas aos desdobramentos do 8 de Janeiro destacam-se Anderson Torres, Silvinei Vasques e Mauro Cid, além de diversos participantes diretamente envolvidos nas invasões e depredações das sedes dos Três Poderes.

6 - CPI DAS APOSTAS ESPORTIVAS - CPI DAS BETs (2024)

Criada para investigar manipulação de resultados e apostas ilegais, a chamada CPI das Bets ganhou notoriedade pela presença de influenciadores digitais, empresários e personalidades ligadas ao mercado de apostas; entretanto, seus resultados concretos foram limitados. O relatório final acabou rejeitado pela própria comissão no Senado Federal por quatro votos a três.

Com isso, não houve aprovação formal de indiciamentos nem encaminhamento institucional do relatório pela própria CPI. De qualquer modo, segundo a relatora, senadora Soraya Thronicke, parte do material reunido seria enviada posteriormente ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e ao Ministério da Fazenda.

O principal efeito político da comissão parece ter sido o aumento da pressão pública por regulamentação mais rígida do setor de apostas esportivas no país. As bets foram regulamentadas e estão legalizadas no Brasil sob a Lei 14.790/2023, atividade que passou a ser fiscalizada e autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para não citar tantas outras CPIs já instaladas no Brasil, a exemplo da CPI do PC Farias, em 1992; da CPI do Orçamento, também conhecida como CPMI dos ‘Anões do Orçamento’, que ocorreu entre 1993 e 1994; e a CPI do Banestado, realizada entre 2003 e 2004. Ou seja, embora tenhamos discorrido sobre esses instrumentos somente a partir de 2005, vale lembrar que não são assuntos novos.

POR QUE ALGUMAS CPIs PRODUZEM EFEITOS E OUTRAS NÃO?

A experiência brasileira demonstra que o impacto de uma CPI raramente depende apenas da gravidade do fato investigado. Alguns fatores influenciam seus resultados, entre eles a composição política da comissão, a força do governo no Congresso, a pressão popular, a cobertura da imprensa, a atuação do Ministério Público e da Polícia Federal, a existência de provas robustas e o contexto político nacional.

CPIs que contaram com forte mobilização social, ampla cobertura midiática e atuação coordenada de instituições de controle tendem a produzir consequências mais concretas. Já aquelas marcadas por forte divisão política frequentemente terminam sem consenso, sem relatório aprovado ou mesmo sem efeitos práticos significativos.

DE VOLTA AO CASO MASTER

No atual episódio envolvendo o Banco Master, o debate sobre assinaturas de uma eventual CPMI parece reproduzir um fenômeno já conhecido no Brasil: a transformação das comissões parlamentares em instrumentos simultâneos de investigação, pressão política e comunicação pública. Enquanto de um lado, parlamentares tentam associar a ausência de assinaturas à suposta tentativa de blindagem política; de outro, há quem sustente que CPIs frequentemente acabam utilizadas como mecanismos de desgaste midiático, enquanto investigações técnicas já estariam em andamento em órgãos oficiais.

A experiência recente demonstra que algumas CPIs efetivamente contribuíram para mudanças políticas, investigações judiciais e responsabilizações institucionais. Outras, entretanto, terminaram esvaziadas, arquivadas ou superadas por investigações conduzidas por instituições técnicas e judiciais.

ENTRE A FISCALIZAÇÃO E O PALCO POLÍTICO

As CPIs continuam sendo instrumentos relevantes da democracia brasileira porque ampliam transparência, pressionam instituições e trazem à tona informações de interesse público. Ao mesmo tempo, tornaram-se, em muitos casos, arenas de polarização política, disputas eleitorais e guerra de versões travadas em tempo real diante das câmeras e das redes sociais.

O caso Master talvez ainda esteja longe de um desfecho definitivo. Porém, independentemente de quem assinou - ou deixou de assinar pedidos de investigação -, a experiência recente sugere que o verdadeiro impacto de uma CPI raramente depende apenas de sua instalação.

No Brasil, muitas vezes, o sucesso de uma CPI não se mede pelo relatório final que produz, mas pela capacidade de transformar investigação política em consequências concretas para a sociedade, para as instituições e para o próprio sistema democrático - independentemente do espectro ideológico envolvido.

FSA-BA, 19 de maio de 2026.

Por: Carlos Alberto - professor, radialista e mestre de cerimônias