Recentemente escrevi, e publiquei, - disponível em https://digaifeira.com.br/ - um artigo intitulado “A história do trabalho no mundo e no Brasil e o debate atual sobre a escala 6×1: uma contribuição”. Naquela oportunidade, entre outras coisas, fiz menção à trajetória do trabalho afirmando que ela [a trajetória] está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento da humanidade, além de tratar de escalas de trabalho pelo mundo e sobre o debate do fim da escala 6X1 no Brasil, conforme link acima.

Desta feita, volto a tratar do assunto - trabalho e fim da escala 6X1 no Brasil -, considerando a mais recente ação neste sentido. Refiro-me a aprovação ocorrida nesta quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 221/2019) que altera a chamada escala 6x1 e que reacendeu um debate antigo neste país e, pra início de conversa, faz com que questionemos: até que ponto o crescimento econômico pode caminhar separado da qualidade de vida do(a) trabalhador(a)?

A PROPOSTA

A proposta, que agora segue para apreciação no Senado Federal, estabelece mudanças na jornada semanal de trabalho e amplia a discussão, entre outros assuntos, sobre descanso, saúde mental, produtividade e dignidade humana. Como ocorre em praticamente toda pauta trabalhista relevante, o tema divide opiniões entre políticos, representantes dos trabalhadores, empresários, economistas, parlamentares...

ARGUMENTOS

Desde antes da aprovação da matéria na Câmara - mas, sobretudo, após a noite desta quarta-feira - salvo melhor juízo, surgiram ainda mais críticas afirmando que a proposta é “eleitoreira”, “inviável, economicamente” ou mesmo “prejudicial” aos próprios trabalhadores(as). Durante a votação, parlamentares chegaram a argumentar que, ao conquistar mais tempo livre, muitos trabalhadores utilizariam a folga para fazer “bicos” ou atividades extras, descaracterizando a ideia de descanso.

Diante de argumentos desta natureza, há uma questão fundamental a ser considerada: o que o(a) trabalhador(a) faz no seu tempo livre pertence exclusivamente a ele(a), pois o direito ao descanso não elimina a liberdade individual. Da mesma forma que alguns poderão utilizar o tempo livre em busca de uma renda complementar, outros irão dedicar-se à família, aos estudos, à saúde, ao lazer, à religião [...] ou simplesmente ao repouso. Em qualquer hipótese, trata-se de uma escolha pessoal, e não de uma justificativa para manutenção de jornadas excessivamente desgastantes.

Além disso, especialistas em relações de trabalho frequentemente apontam que o debate sobre redução de jornadas não pode ser analisado “apenas sob a ótica imediata da produtividade econômica”. Países que reduziram cargas horárias ao longo das últimas décadas também observaram ganhos relacionados à saúde mental, diminuição de afastamentos do trabalho, aumento de satisfação profissional e melhoria da produtividade em determinados setores.

HISTÓRIA E DIREITOS TRABALHISTAS

Vale lembrar que o conceito moderno de trabalho passou por profundas transformações ao longo da história. Durante a Revolução Industrial, jornadas superiores a 12 ou 14 horas diárias eram comuns em diversas partes do mundo. Foi justamente por meio de reivindicações sociais e trabalhistas que direitos hoje considerados básicos passaram a existir: férias remuneradas, descanso semanal, licença-maternidade, décimo terceiro salário, limite de jornada e normas de segurança no ambiente laboral, entre outros.

Em muitos momentos históricos, propostas de proteção ao trabalhador também foram tratadas como “radicais”, “inviáveis” ou “prejudiciais à economia”. Ainda assim, diversas dessas mudanças acabaram incorporadas ao funcionamento normal das sociedades modernas. O mundo não acabou.

A CLASSE EMRESARIAL

Os setores empresariais que demonstram preocupação com a PEC também apresentam argumentos relevantes, sem dúvidas. Há receio de aumento de custos operacionais, dificuldades para pequenos empresários, necessidade de novas contratações, além de possíveis impactos em setores que funcionam de forma contínua, a exemplo do comércio, saúde, transporte e serviços. Em um país que ainda convive com elevada informalidade, parte do empresariado teme que mudanças abruptas possam pressionar ainda mais empresas de menor porte. Isso é fato e esses pontos fazem parte de um debate legítimo e necessário.

ELEIÇÕES NO BRASIL

Entretanto, reduzir toda a discussão a uma suposta motivação eleitoral talvez simplifique excessivamente uma pauta que já vinha sendo discutida no Congresso Nacional há bastante tempo. O tema do fim da escala 6x1 não surgiu às vésperas de uma eleição, como dizem alguns. A PEC é de 2019 e tramita desde 2023 no Congresso Nacional, portanto, período anterior ao atual calendário eleitoral presidencial, o que enfraquece a narrativa de que se trata exclusivamente de uma medida criada para produzir dividendos políticos imediatos.

Sobre a PEC, figuras públicas de diferentes correntes ideológicas já haviam se posicionado anteriormente sobre o assunto, tanto favoravelmente quanto contrariamente. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, por exemplo, em outras ocasiões (2023) classificou o debate como “inoportuno diante do cenário econômico nacional”. Outros representantes políticos e setores produtivos também demonstraram resistência à proposta desde sua apresentação no Congresso Nacional.

A DISCUSSÃO

Quiçá a principal reflexão trazida por essa discussão seja outra. Considerando que determinados grupos defendem que o tema só seja discutido e votado após as eleições presidenciais de outubro próximo, surge inevitavelmente outra pergunta legítima: quem garante que, passada a eleição e alterada a composição do Congresso Nacional, ou até mesmo da Presidência da República, o assunto continuará em pauta?

A história política brasileira mostra que inúmeros temas ligados ao mundo do trabalho acabam perdendo espaço após mudanças de legislatura, troca de prioridades econômicas ou reorganizações políticas. Adiar uma discussão de tamanha importância como esta não significa necessariamente amadurecê-la; em muitos casos, significa apenas retirá-la temporariamente do centro do debate público.

Por isso, independentemente da posição favorável ou contrária à PEC, talvez o mais importante seja reconhecer que a discussão sobre jornada de trabalho, saúde física e mental, produtividade e dignidade do(a) trabalhador(a) não pode ser tratada apenas como disputa ideológica ou eleitoral. Trata-se, certamente, de uma discussão estrutural sobre o modelo de sociedade, de economia e de relações humanas que o país deseja construir nas próximas décadas.

Até porque, em qualquer democracia moderna, desenvolvimento econômico e valorização da dignidade humana não devem ser objetivos incompatíveis.

FSA-BA, 29 de maio de 2026 (Dia do Geógrafo)

Por Carlos Alberto - professor, radialista e mestre de cerimônias.