Secretário nega omissão do município na cobrança de grandes dívidas de IPTU em Feira

Por Luiz Santos e Hely Beltrão

Há dois meses publicamos uma reportagem sobre os maiores devedores de Feira de Santana no que se refere a débitos federais, algumas na casa dos milhões. Porém, o mesmo acontece no âmbito municipal, principalmente quanto ao IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), onde existem imóveis que não pagam o imposto desde 1994, somando dívidas de mais de R$ 20 milhões de reais.

Fizemos inúmeros questionamentos ao secretário Municipal da Fazenda, Expedito Eloy, entre eles, se não havia alguma morosidade na cobrança, ao qual negou, afirmando ao Conectado News que a Prefeitura tem feito tudo conforme exige a lei no que se refere a cobrança dos devedores.

“De forma alguma o município está sendo omisso com os grandes devedores, em especial do IPTU, todos os débitos que atendem aos critérios legais são inscritos na dívida ativa, sem exceção, a partir daí, seguem para a execução fiscal, não há tratamento diferenciado, e com relação ao motivo da existência de grandes dívidas, se o município às cobra, naturalmente que sim, é o que mais fazemos, o processo da cobrança segue etapas legais, antes da Justiça, usamos os meios administrativos e extrajudiciais. O meio administrativo é a cobrança feita corpo a corpo, com expedição de mala direta,  cobranças, coisas dessa natureza, envio para o protesto, SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). Quando não há o pagamento, a cobrança vai ao Judiciário”.

Ainda de acordo com o secretário, os imóveis dos devedores podem ser leiloados ou penhorados para quitação do débito.

“Se o município pode leiloar imóveis em função de dívidas de IPTU, pode sim, não é determinação municipal ou estadual, mas federal, a execução fiscal pode resultar em penhora e leilão do bem, são passos que seguimos inclusive sobre a vigília de órgãos de controle como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)”. 

Cadastro nos serviços de proteção ao crédito

“A partir de 2022, quando o município firmou um convênio com o SPC/SERASA, foram aproximadamente 93 mil devedores inscritos nos serviços de proteção ao crédito. Quanto se o município prefere cobrar ou negociar, uma é consequência da outra, o município prioriza a regularização voluntária, que não mede esforços neste sentido, quando enviamos um contribuinte para o SERASA ou cartório, o município não se sente bem, mas não há alternativa, os órgãos de controle nos acompanham, verificam se há omissão, ou cumprimos as determinações dos órgãos de controle ou podemos responder por improbidade administrativa, então, as pessoas podem ter certeza, que a Secretaria Municipal da Fazenda, que possui uma equipe treinada, consciente e comprometida, conscientes que o contribuinte é o patrão, sabemos que o contribuinte que vem ao CEAF (Centro de Atendimento ao Feirense) tem como objetivo a regularização da sua pendência, e por isso não medimos esforços para que isso aconteça. Em caso de dúvidas, podem enviar e-mail para datt@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br .