PT de Santa Bárbara convoca vereador para prestar esclarecimentos sobre atuação parlamentar
O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Santa Bárbara, no interior da Bahia, publicou a Resolução nº 01/2025, por meio da Comissão Executiva Municipal, convocando extraordinariamente o vereador Luiz Pedro, conhecido como Peu Falcão, para prestar esclarecimentos políticos sobre sua atuação no Legislativo e o cumprimento de compromissos estatutários com a legenda.
De acordo com o documento, a convocação tem como base princípios previstos no Estatuto do partido, como a democracia interna, a transparência política, a direção coletiva e o respeito às decisões das instâncias partidárias. O PT destaca ainda que os mandatos exercidos por seus filiados têm caráter partidário e devem estar alinhados ao programa e às deliberações da sigla.
Entre os principais pontos que motivaram a convocação está a votação do Projeto de Lei nº 25/2025, que autoriza um empréstimo de R$ 18 milhões. Segundo a resolução, o vereador votou de forma divergente da orientação oficial do partido, que havia se posicionado contrariamente à matéria e tornado pública essa posição por meio de nota de esclarecimento.
A Comissão Executiva Municipal também cita ausências recorrentes do parlamentar nas instâncias deliberativas do partido, além de inadimplência nas contribuições financeiras estatutárias, situação que, conforme o Estatuto do PT, compromete direitos partidários. Outro ponto levantado é a necessidade de preservação da imagem pública e da coerência política do partido no município.
A reunião para os esclarecimentos está marcada para o dia 30 de dezembro de 2025, às 9h, na Rua São José, em frente à obra do Colégio São José, em Santa Bárbara. Na ocasião, o vereador deverá se manifestar sobre quatro questões centrais: a justificativa do voto no PL nº 25/2025; a explicação sobre a composição política relacionada ao cargo de vice-presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal; a apresentação de uma proposta para regularização das contribuições financeiras em atraso; e o alinhamento de sua atuação parlamentar com o programa e as resoluções do PT local.
O documento ressalta que a convocação não configura, neste momento, um processo disciplinar, nem substitui eventual apuração pelo Conselho de Ética Estadual do partido. No entanto, o não comparecimento injustificado do vereador poderá ser interpretado como recusa ao diálogo interno e servir como agravante em eventual representação ética a ser encaminhada ao Conselho de Ética e Disciplina Estadual do PT da Bahia.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação e deverá ser comunicada formalmente ao parlamentar, além de divulgada nos canais oficiais do partido para conhecimento da militância e da sociedade.
