Presidencialismo de coalizão ou política de varejo: quem perde com a rejeição de Jorge Messias?

Na manhã que se seguiu à arguição no Senado Federal do advogado-geral da União do Brasil, que almejava uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o país – e o globo – viu nos jornais títulos como “Senado aplica a maior derrota já vista ao governo Lula”. Logo na quinta-feira, dia 30, ao chegar para trabalhar na Uefs, um colega me abordou com a seguinte pergunta: “Carlos, quem se beneficia com a rejeição do Senado Federal ao nome de Jorge Messias para o STF?”

Hesitei em dar uma resposta, por razões que agora não importam, mas, devido à sua persistência, compartilho o que disse ao meu companheiro de trabalho. Para começar, acredito que, a menos que eu esteja enganado, incidente como este não deve ser visto como tendo vencedores ou perdedores. Analisemos.

A situação expõe traços bem conhecidos do sistema político brasileiro: o presidencialismo de coligação, ou seja, a dinâmica comum em que, para governar, o presidente necessita construir maioria no Congresso Nacional, o que requer acordos permanentes. Assim, ainda que tenhamos consciência de que essas negociações contínuas se tornam um revés quando atingem um patamar ‘quase’ comercial, quero dizer, a troca de apoio por liberação de recursos, de emendas parlamentares e/ou outros benefícios.

Em geral, essa abordagem tende a enfraquecer as instituições e a aproximar a política de uma mentalidade de mercado, na qual decisões cruciais acabam sendo influenciadas por interesses de curto prazo. Embora seja frequente rotular isso como pragmatismo, existe uma fronteira delicada entre agir de forma prática e prejudicar a integridade das instituições.

UM RECADO E UM RISCO
A recusa do Senado em relação ao nome de Jorge Messias pode até ser vista como um sinal de autonomia legislativa. Quiçá, até seja, em certo ponto, já que o Congresso Nacional pode ter mostrado que não pretende simplesmente validar as escolhas do Governo Federal.

No entanto, em último caso, existe um perigo inerente: a possibilidade de que essa autonomia tenha sido influenciada por conveniências momentâneas. Em outras palavras, caso a resolução tenha sido motivada mais por descontentamento político do que por princípios institucionais, o exemplo estabelecido é, no mínimo, inquietante.

A REPÚBLICA NO FIO DA NEGOCIAÇÃO
O episódio expõe um traço marcante e contínuo na política do Brasil: a linha tênue entre o que é institucional e o que é situacional. A nomeação para o STF, um dos eventos mais importantes do país e direito legal do presidente da vez, neste caso, foi afetada por debates muito mais sobre orçamento, alianças e influência.

Não se trata apenas de um governo fragilizado ou de um Senado fortalecido, como disseram e dizem alguns. O ponto central é que temos um sistema onde as regras oficiais operam, sim, mas sempre sob o peso de pressões extraoficiais.

E QUEM PERDE?
A rejeição de um nome proposto para o Supremo Tribunal Federal no Senado Federal do Brasil pode ter revelado, acima de tudo, uma evidente instabilidade na política nacional. A curto prazo, explicita a dificuldade do governo em construir consensos, a perda de influência sobre seus aliados e a limitação na definição de prioridades.

Em outras palavras, o governo sai enfraquecido dessa situação, pois a mensagem transmitida foi clara: não possui votos suficientes nem mesmo para aprovar questões cruciais. E, do ponto de vista institucional, neste momento, é possível inferir que o Senado demonstrou ‘independência’, pois não é pouca coisa romper uma tradição histórica de aprovação quase automática.

Isso pode ser visto como fortalecimento do papel de controle do Legislativo, em último caso. Mas, por outro lado, se a decisão foi fortemente contaminada por disputas por emendas, insatisfações políticas ou articulação de bastidores (como se atribui ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre), essa “vitória” vem, de algum modo, com desgaste, pois, o Senado pode até ter saído fortalecido formalmente, como acham alguns, mas, de outro modo, sem sombra de duvidas, saiu, muito mais, enfraquecido na percepção pública: visto como um espaço de barganha.

E O BRASIL?
O país é prejudicado – a médio prazo – sobretudo se esse tipo de comportamento se tornar a norma, não pela rejeição em si (o que é legítimo), mas pelas motivações que a sustentaram. Até porque se medidas dessa relevância começam a ser orientadas por tensões orçamentárias e disputas de poder, o dano é institucional, além de ser perigoso converter mecanismos de freios e contrapesos em ferramentas de pressão política diária.

Por outro lado, existe um aspecto que pode ser considerado positivo: o episódio tem o potencial de impulsionar um amadurecimento da política nacional, ao exigir indicações mais fundamentadas – mesmo que nenhum dos votos contrários tenha se baseado no currículo e na trajetória do indicado. Isto significa dizer que sabatinas mais rigorosas e articulações menos espontâneas só ocorrerão se houver uma alteração no comportamento, o que, historicamente, não acontece de forma automática.

RESUMINDO E SEM RODEIO
O governo perde força política imediata ao tempo em que o Senado ganha poder, ainda que arrisque a já tão abalada credibilidade, e o Brasil perde se isso virar moeda de troca. E quem ganha? Ganha o país e a política brasileira se tudo isso evoluir para mais responsabilidades institucionais.

Em outras palavras, o problema não é quem “venceu” essa disputa, no caso da indicação/rejeição de Jorge Messias. O problema é o fato de que uma decisão sobre o STF – que deveria estar no mais alto nível da República – ser lida como resultado de um jogo político de curto prazo, o que diz muito mais sobre o sistema do que sobre os personagens envolvidos.

Por fim, se assim podemos dizer, a pergunta que fica não é apenas por que o nome foi rejeitado? Mas sim, até que ponto decisões fundamentais do país continuarão sendo tomadas sob essa lógica – do toma lá dá cá -, além de ser uma resposta que o Brasil, há décadas, deve a si mesmo.

FSA-BA, 02/05/2026.

Carlos Alberto – professor, radialista e mestre de cerimônias