Por Hely Beltrão e Joaquim Neto

Carnaval não é um ambiente somente para curtir e esbanjar alegria, mas também, para realizar protesto e cobrar direitos. Na Mudança do Garcia, que teve início da tarde desta segunda (16), representantes do Sindicato dos Policiais Penais do Estado da Bahia estiveram presentes estendendo um banner, onde cobram ao secretário de Administração Penitenciária do Estado da Bahia, José Castro, a regulamentação da categoria.

Ao Conectado News, o presidente do sindicato, Reivon Pimentel, deu maiores detalhes.

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"Não podíamos deixar de aproveitar esse momento democrático, a Mudança do Garcia, que é um evento  histórico, para reivindicar do Governo do Estado da Bahia e do secretário da SEAP (Secretário de Administração Penitenciária) José Castro, a regulamentação da Polícia Penal. Aproveitamos esse espaço que é do povo, Carnaval, essa visibilidade para chamar atenção da sociedade, dos parlamentares e das autoridades para a necessidade de regulamentação da Polícia Penal, isso porque hoje os policiais penais estão nas ruas trabalhando, exercendo suas atividades sem segurança jurídica, o que precisamos atualmente é de segurança jurídica para desempenhar as nossas atribuições de forma plena e legal".

Segundo Reivon, a minuta que regulamenta a atuação dos policiais penais está guardada a sete chaves pelo secretário da SEAP.

"O problema é que essa minuta é guardada a sete chaves pelo secretário da SEAP e não sabemos o que tem nela, o que precisamos de fato é uma lei orgânica que discipline as nossas atribuições, definindo o que os policiais penais podem fazer, porque hoje estamos no limbo, somos policiais penais de fato mas não de direito e não podemos concorrer com as nossas irmãs Polícia Civil e Militar, por isso é preciso que haja um ordenamento jurídico para definir o que é competência da Polícia Penal  e das outras polícias estaduais. O que nós, enquanto representantes legítimos da categoria, pedimos ao secretário da SEAP e ao governador do Estado Jerônimo Rodrigues (PT), é que dê transparência ao processo de regulamentação, precisamos ter conhecimento do que vai para o parlamento estadual, a fim de que possamos opinar e contribuir", concluiu.