As ações voltadas às pessoas com deficiência serão ampliadas pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com foco na inclusão e na acessibilidade. Em mais uma iniciativa para fortalecer e interiorizar essas políticas públicas, a Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SUDEF) realiza o evento ‘Bahia Acessível’, na segunda-feira (15). O ato marca a assinatura de duas importantes parcerias com investimento de aproximadamente R$ 3,5 milhões: a implantação dos Núcleos de Comunicação em Libras (NCL) e a parceria com 10 organizações da sociedade civil -OSC - para o apoio aos projetos que incentivam o exercício da cidadania e a promoção da participação social e acessibilidade em Salvador e no interior do estado. O evento acontece no Colégio Estadual Georgina de Melo Erismann, às 14h, em Feira de Santana, e contará com a presença do secretário Felipe Freitas.
Os Núcleos de Comunicação em Libras (NCL) disponibilizarão o acompanhamento especializado à população com deficiência auditiva (surdez total e/ou parcial e pessoas com deficiências múltiplas) e pessoas surdocegas aos serviços públicos e aos direitos humanos básicos, através de tradução e interpretação de Libras, nos órgãos e instituições públicas estaduais, capacitação profissional e iniciativas que possibilitam o aprendizado e a autonomia do cidadão. O serviço funcionará inicialmente em duas cidades, Salvador e Feira de Santana.
A criação dos núcleos consolida um avanço histórico para a existência de uma cultura de acesso ao romper a barreira comunicacional. Em abril, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei nº 14.908/2026 que reconhece oficialmente a Libras como meio de comunicação e expressão em todo o território baiano, assegurando que cidadãos com deficiência auditiva (surdez total e/ou parcial e pessoas com deficiências múltiplas) e pessoas surdocegas tenham autonomia completa ao buscar serviços básicos ou de consumo. Os núcleos iniciam suas atividades a partir do mês de julho com atendimento presencial, on-line ou híbrido.
Apoio as organizações sociais
A parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) prevê o apoio aos projetos que viabilizam o desenvolvimento das pessoas com deficiência - físico/motora, visuais, auditivas, intelectuais, autismo, psicossociais, fibromialgia, surdocegueira e múltiplas. A parceria visa garantir a formação sobre o capacitismo e aquisição de equipamentos de tecnologia assistiva (que aumentam as potencialidades de pessoas com deficiência). Pela manhã, as OSC’s habilitadas participam, das 8h30 às 12h, da formação sobre o MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal n. 13.019/2014). O documento estabelece o regime jurídico para as parcerias entre a administração pública e entidades sem fins lucrativos, exigindo transparência, planejamento conjunto, chamamento público e foco nos resultados alcançados.
