MPBA aciona seguradora por cobranças indevidas em contas bancárias

O Ministério Público do Estado da Bahia acionou, na segunda-feira (13), o Binclub Serviços de Administração e Programas de Fidelidade Ltda por práticas abusivas como o desconto indevido em contas bancárias de consumidores e cobranças não autorizadas de serviços não solicitados. Segundo o promotor de Justiça Saulo Mattos, autor da ação civil pública, a empresa, que presta serviços no mercado de consumo com a venda de seguros e programas de fidelidade, atinge especialmente consumidores em situação de vulnerabilidade, como idosos.

A ação teve início a partir de reclamações de consumidores que identificaram descontos automáticos em suas contas bancárias e benefícios previdenciários, mesmo sem terem contratado qualquer serviço da empresa. De acordo com o promotor de Justiça, os valores cobrados costumam ser baixos, o que dificulta a percepção dos débitos e desestimula a busca por ressarcimento, permitindo que a prática se repita por longos períodos. Em alguns casos, os descontos recaíram sobre verbas de natureza alimentar, como aposentadorias.

Segundo o MPBA, a empresa foi notificada para prestar esclarecimentos e apresentar documentos que comprovassem a regularidade das cobranças, mas não respondeu. Também deixou de comparecer à audiência extrajudicial marcada para tentativa de solução consensual do conflito, o que reforçou a necessidade do ajuizamento da ação.

Na ação, o Ministério Público requer, em caráter de urgência, a suspensão imediata dos descontos feitos sem comprovação de contratação e a proibição de novas cobranças automáticas, além da obrigatoriedade de a empresa adotar mecanismos claros e seguros de contratação, com consentimento expresso do consumidor. O MPBA também pede a devolução dos valores cobrados de forma indevida e a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 500 mil, a ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais.

A população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão () e pela Ouvidoria, por meio do 0800 284 6803.