Ministro diz que regulamentar redes sociais é prioridade do governo Lula

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que o governo federal está finalizando uma proposta de regulamentação das redes sociais. Ele reforçou que o tema está entre as prioridades da gestão Lula. “Defendemos a regulamentação, especialmente no combate à desinformação. Outras medidas também estão em debate dentro do governo”, disse o ministro.

Segundo Siqueira Filho, um grupo interministerial trabalha na elaboração do texto que será encaminhado ao Congresso. “É um assunto que está na pauta. É prioridade para garantirmos proteção aos usuários no ambiente digital. Essa regulamentação é fundamental”, afirmou.

Hoje, as plataformas seguem o Marco Civil da Internet, de 2014. Pelo artigo 19, elas só podem ser responsabilizadas caso descumpram uma ordem judicial de retirada de conteúdo.

A discussão ganhou complexidade nos últimos meses com o impasse sobre a responsabilização das empresas por conteúdos ilícitos postados por usuários. Em 2024, o Congresso arquivou o PL das Fake News, que tratava justamente do tema. À época, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de um grupo de trabalho para formular uma nova proposta — mas o colegiado nunca chegou a ser instalado.