Lei da misoginia: Entre o discurso e o silêncio

Por Emanuele Pilger, mestra em comunicação pela UFRB

Há uma incoerência brutal acontecendo e o mais curioso é que pouca gente está se dando ao trabalho de explicá-la. De um lado, o Congresso avança para criminalizar a misoginia. A proposta vem carregada de boas intenções: proteger mulheres, combater a violência estrutural e enfrentar o discurso de ódio.

Tudo certo até aqui.

Mas, do outro lado — e é aqui que o incômodo começa —, muitos dos mesmos parlamentares que defendem essa pauta votaram contra o endurecimento de penas para crimes hediondos, incluindo o estupro.

Sim. É isso mesmo.

Enquanto se discute punir palavras, há resistência quando o assunto é aumentar o tempo de prisão para crimes brutais e concretos, que deixam marcas irreparáveis. E não para por aí. Houve também articulações para adiar projetos que endureciam punições para crimes sexuais. Na prática, isso significa frear mudanças no sistema penal.

A pergunta, então, não é simples; ela incomoda. Qual é a estratégia?

Estamos falando de duas formas de proteção: uma atua no campo do discurso; a outra, no campo da violência real. Especialistas dizem, e com razão, que aumentar penas não resolve, por si só, o problema da criminalidade. Defendem prevenção, educação e mudança cultural.

Tudo isso é importante. Mas a crítica que ecoa nas ruas é outra: será que estamos priorizando o simbólico porque ele é mais fácil? Mais palatável? Mais rápido? Punir palavras exige menos estrutura do que garantir investigação, julgamento e punição efetiva de criminosos.

É aqui que o debate deixa de ser ideológico. Não é sobre direita ou esquerda; é sobre coerência. Se a prioridade é proteger mulheres, por que o peso parece diferente quando saímos do discurso e entramos na brutalidade dos fatos?

Talvez a resposta não seja simples, mas a pergunta precisa continuar sendo feita. Afinal, não estamos falando apenas de política. Estamos falando de dignidade e a dignidade não pode ser seletiva.