Justiça Eleitoral bloqueia bens do prefeito de Conceição do Coité por multas de campanha

O Poder Judiciário determinou a execução imediata de multas eleitorais que somam 250 mil reais contra os grupos políticos que protagonizaram a última disputa eleitoral no município de Conceição do Coité. A decisão afeta diretamente o prefeito Marcelo Passos (União Brasil), e atinge as duas principais coligações locais: a “Pra Coité Seguir Mudando”, composta por partidos como PT e PSD, e a “Coité Quer Mais”, que reúne legendas como União Brasil e Republicanos.

As penalidades são decorrentes de irregularidades cometidas durante o período de campanha. Como o processo já transitou em julgado — etapa jurídica em que não restam mais possibilidades de recursos para reverter a condenação — o juiz responsável pelo caso rejeitou as tentativas recentes das defesas de contestar a execução das dívidas.

Diante da ausência de pagamento voluntário, a Justiça Eleitoral optou por medidas coercitivas para assegurar o cumprimento das obrigações financeiras.

Para viabilizar o recebimento dos valores, o sistema SISBAJUD foi acionado para realizar a penhora online de ativos financeiros diretamente nas contas bancárias dos envolvidos.

Além do valor principal das multas, o bloqueio automático inclui acréscimos legais de 10% referentes a uma nova multa por descumprimento do prazo de pagamento e outros 10% destinados aos honorários advocatícios.