Fux suspende bloqueio de bets para beneficiários de programas sociais
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (19) a determinação que obrigava empresas de apostas e bets a bloquear e encerrar contas de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proibição estava em vigor desde o início de outubro, após edição de norma do Ministério da Fazenda que impedia beneficiários desses programas de realizarem apostas. Com a decisão, ficam liberadas as contas já existentes, desde que utilizadas apenas com valores que excedam os recursos oriundos dos benefícios sociais.
Apesar da suspensão, Fux manteve a vedação para a abertura de novas contas ou cadastros de beneficiários em plataformas de apostas. Também segue proibido o uso direto de recursos do Bolsa Família e de outros benefícios assistenciais para a realização de apostas.
A decisão tem caráter provisório e valerá até a realização de uma audiência de conciliação no STF, prevista para fevereiro de 2026, que reunirá representantes do governo federal e entidades do setor de jogos e apostas.
O ministro atendeu a pedido da Associação Nacional de Jogos e Loterias, que questionou normas editadas pelo governo federal, alegando que elas extrapolariam entendimento firmado pelo próprio Supremo em 2024, quando foi determinada a adoção de medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas.
Procurado, o Ministério da Fazenda informou que ainda não foi oficialmente notificado da decisão.
A proibição estava em vigor desde o início de outubro, após edição de norma do Ministério da Fazenda que impedia beneficiários desses programas de realizarem apostas. Com a decisão, ficam liberadas as contas já existentes, desde que utilizadas apenas com valores que excedam os recursos oriundos dos benefícios sociais.
Apesar da suspensão, Fux manteve a vedação para a abertura de novas contas ou cadastros de beneficiários em plataformas de apostas. Também segue proibido o uso direto de recursos do Bolsa Família e de outros benefícios assistenciais para a realização de apostas.
A decisão tem caráter provisório e valerá até a realização de uma audiência de conciliação no STF, prevista para fevereiro de 2026, que reunirá representantes do governo federal e entidades do setor de jogos e apostas.
O ministro atendeu a pedido da Associação Nacional de Jogos e Loterias, que questionou normas editadas pelo governo federal, alegando que elas extrapolariam entendimento firmado pelo próprio Supremo em 2024, quando foi determinada a adoção de medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas.
Procurado, o Ministério da Fazenda informou que ainda não foi oficialmente notificado da decisão.
