Felipe Freitas afirma que julgamento do caso Mãe Bernadete é marco contra a impunidade e reafirma dever de reparação do Estado

O Secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, destacou a importância histórica e institucional do julgamento dos acusados de assassinar a líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete. Para o gestor, o início do Tribunal do Júri não é apenas o encerramento de um ciclo processual, mas uma afirmação contundente de que o Estado da Bahia não recuará diante de crimes contra defensores de direitos humanos.

O secretário ressalta que o intervalo entre o crime e o julgamento reflete um esforço de integração entre as forças de segurança, o Ministério Público e o Judiciário para oferecer uma resposta aos familiares e sociedade. “O julgamento que acompanhamos hoje é uma vitória da justiça sobre o silêncio. Este processo é fundamental para que a mensagem de impunidade não prospere nos territórios tradicionais. Estamos aqui para garantir que a memória de Mãe Bernadete seja honrada com o rigor da lei”, declarou.

Felipe Freitas ressalta que quando o Estado pune os executores e ampara a família, ele está dizendo que a vida dessas lideranças tem valor incomensurável. “Nosso compromisso é que o exemplo de Mãe Bernadete continue inspirando a luta, mas que a violência que a vitimou jamais se repita”, afirmou.

Um dos pontos centrais destacados pelo secretário é a postura proativa do Governo do Estado na reparação à família da líder quilombola. Sob a coordenação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi oficializada a reparação extrajudicial aos herdeiros de Bernadete Pacífico. A reparação, viabilizada através de um acordo administrativo, representa um avanço inédito na política de direitos humanos da Bahia.