Feira de Santana inicia construção do Plano Socioeducativo Municipal para a próxima década
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A Casa dos Conselhos sediou, na última quarta-feira, 6, o encontro de construção do Plano Socioeducativo do município de Feira de Santana. A iniciativa integra o processo de alinhamento ao novo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, que será lançado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para o período de 2026 a 2036, com foco no fortalecimento das políticas públicas voltadas aos adolescentes em conflito com a lei e suas famílias.
Participaram do encontro representantes técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Delegacia do Menor Infrator, Polícia Militar, Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho da Juventude e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Durante a reunião, representantes de diversos órgãos e instituições discutiram estratégias para fortalecer a rede socioeducativa do município, seguindo as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O novo plano nacional tem como objetivo garantir políticas públicas integradas nas áreas de assistência social, educação, cultura, saúde, direitos humanos, trabalho e esporte, estabelecendo metas concretas para o acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
A proposta busca ampliar as reflexões sobre a capacidade de transformação da vida dos jovens, promovendo ações que assegurem dignidade, cuidado e oportunidades de reinserção social. O processo de construção do plano municipal reforça o compromisso de Feira de Santana com políticas públicas permanentes e humanizadas, voltadas à proteção integral da juventude.
