Embasa ignora decisão judicial sobre redução da taxa de esgoto em Feira de Santana

A cobrança da taxa de esgoto em Feira de Santana segue gerando polêmica. Apesar de uma decisão judicial favorável à redução do percentual de 80% para 40%, a Embasa insiste em manter a cobrança integral, desrespeitando determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado Magno Felzenberg, diretor da Casa do Trabalhador e responsável por uma ação civil pública sobre o tema, explicou que a sentença transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. “Infelizmente ganhamos a ação, mas a Embasa não cumpre. A empresa desafia todo o Poder Judiciário brasileiro e ignora a decisão do Supremo”, disse Felzenberg.

Segundo o advogado, a juíza da terceira vara cível já foi informada sobre o descumprimento e o processo está concluso para manifestação judicial. Enquanto isso, os consumidores prejudicados podem ingressar no juizado para exigir a redução da taxa e solicitar ressarcimento pelos valores pagos indevidamente ao longo dos anos. “A multa aplicada pelo juiz pode ser penhorada diretamente na conta da Embasa, e a empresa não tem como escapar dessa penalidade”, alertou Felzenberg.

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A defesa da Embasa tem apresentado argumentos técnicos para justificar a manutenção do percentual, mas, segundo Felzenberg, tais justificativas já foram analisadas e rejeitadas por instâncias superiores ao longo de nove anos de disputas judiciais. “Os consumidores lesados devem se movimentar. Há direito ao ressarcimento e à redução da taxa de esgoto. Ignorar a lei não é mais aceitável”, reforçou o advogado.

Feira de Santana enfrenta há anos o desafio de garantir que a taxa de esgoto seja cobrada de forma justa, enquanto a Embasa, empresa de economia mista com 51% de participação do governo do Estado, continua a postergar o cumprimento da legislação municipal.