Redução da taxa de esgoto depende de reequilíbrio do contrato da Embasa, afirma presidente da ARFES

A decisão judicial que determina a redução da taxa de esgoto em Feira de Santana ainda depende de ajustes contratuais entre o município e a Embasa para começar a valer. Segundo Moura Pinho, presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES), a medida exige a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato para não comprometer os investimentos em saneamento básico.

Moura Pinho explicou que a fiscalização e a definição das tarifas de água e esgoto são feitas de forma conjunta entre a ARFES, o município e a Embasa. De acordo com ele, qualquer alteração que reduza a arrecadação da concessionária impacta diretamente nos projetos de expansão e manutenção dos serviços.

“A Embasa tem direito a uma remuneração que garanta o equilíbrio econômico do contrato. Não se trata de lucro excessivo, mas de viabilizar investimentos em esgotamento sanitário, abastecimento de água e ampliação da rede”, pontuou.

Segundo o presidente da agência, a redução da taxa de esgoto implica em uma reavaliação das bases contratuais. “Se você retira receita, precisa recompor de alguma forma. Caso contrário, o volume de investimentos diminui. Isso é natural em qualquer contrato de concessão”, afirmou.

Moura Pinho destacou que o contrato vigente permite repactuações e ajustes por meio de aditivos, sempre que houver desequilíbrio econômico significativo. As discussões entre município, Embasa e agência reguladora devem ocorrer para definir como a decisão judicial será implementada sem prejuízo aos serviços prestados à população.

“A partir desse diálogo, será possível definir quando e de que forma o feirense começará a pagar a taxa de esgoto com o valor reduzido”, concluiu.