CCJ da Câmara aprova proposta que reduz jornada de trabalho 6×1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (22), o parecer favorável à admissibilidade de propostas que tratam do fim da jornada de trabalho no modelo 6×1.
O relatório aprovado, do deputado Paulo Azi (União-BA), não alterou o mérito das propostas, apenas confirmou a constitucionalidade das PECs e recomendou a criação de uma comissão especial para aprofundar o debate.
As propostas preveem a redução da jornada semanal para 36 horas, sem redução salarial, com diferentes modelos de transição entre os textos analisados.
Agora, o tema seguirá para uma comissão especial, que será criada na Câmara para dar continuidade à discussão. O presidente da Casa, Hugo Motta, defende a tramitação via PEC e pretende acelerar a análise.
A mudança divide opiniões: parlamentares favoráveis defendem melhoria na qualidade de vida e produtividade, enquanto críticos alertam para possíveis impactos econômicos para os empregadores.
O governo federal também acompanha o tema e defende a redução da jornada, mas por meio de projeto próprio, ainda sem previsão de votação.
