Casos do INSS e Banco Master e as omissões investigativas no governo Bolsonaro

Por Carlos Alberto – professor, radialista e mestre de cerimônias

Durante o governo Jair Bolsonaro (2019-2022), denúncias de fraudes bilionárias, alertas de entidades de controle e sinais de irregularidades já estavam em circulação no Brasil. Apesar disso, as investigações que ocorrem sobre esquemas envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco Master, como exemplo, não foram priorizadas naquele período, contrastando com o governo atual – quando esses e outros casos começaram a ser investigados -, e, salvo melhor juízo, reacenderam o debate sobre omissão institucional e interferência política.

No que diz respeito ao INSS, segundo informações colhidas, relatórios internos e investigações preliminares apontavam, desde o início do governo Bolsonaro, que aposentados e pensionistas estavam tendo descontos indevidos em seus benefícios, afetando assim milhões de segurados. As denúncias indicavam que associações e intermediários, sem o consentimento dos beneficiários, estavam fazendo cobranças mensais, o que poderia ser um esquema de fraude em andamento, porém, mesmo havendo inúmeros alertas, o assunto não se tornou central naquele governo, além de não ter sido realizada qualquer ação coordenada para interromper o esquema ou intensificar as investigações. Pelo contrário.

Naquele momento, especialistas indicaram que “a fragilidade na supervisão do INSS foi intensificada pelas constantes mudanças na liderança do órgão e pelo enfraquecimento das estruturas técnicas”. Ademais, o governo teve um relacionamento conturbado com entidades de controle, como a Polícia Federal (PF), cuja independência foi posta em dúvida após várias mudanças no comando e declarações públicas do presidente à época questionando investigações em andamento.

O caso do Banco Master também tem gerado muitas dúvidas: havia conhecimento, nos círculos governamentais e no mercado, sobre possíveis irregularidades no funcionamento da instituição e em suas relações com o sistema financeiro. Apesar disso, durante o governo Bolsonaro, não houve uma investigação abrangente – e transparente -por parte das autoridades competentes, ao que analistas afirmam que a “falta de uma investigação eficaz reforça a impressão de seletividade no discurso anticorrupção do governo na época”.

Para que o leitor(a) tenha uma ideia, o caso Banco Master, segundo o próprio ministro da Fazenda Fernando Haddad, pode se configurar como a maior fraude bancária da história do país. Ainda de acordo com o ministro, “o governo acompanha de perto a atuação do Banco Central (BC) e mantém diálogo permanente com a autoridade monetária desde a decretação da liquidação da instituição financeira”.

Diante disso é possível inferir que a atitude, ou a falta dela, do governo anterior difere do cenário observado a partir do início do governo Lula até os dias atuais, quando as investigações relacionadas ao INSS e ao Banco Master começaram a progredir sob a direção da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público. O restabelecimento do protagonismo desses órgãos aconteceu durante a recomposição das equipes técnicas aliados ao um discurso oficial que enfatizava o “respeito à autonomia institucional”.

De acordo com estudiosos de políticas públicas, a distinção entre os dois governos reside não só nos casos sob investigação, mas também na maneira como o Estado responde às suspeitas. “A corrupção não aparece de um governo a outro, o que muda é a vontade política de investigar e permitir que as instituições operem”, é o que dizem especialistas.

Mesmo para quem não acompanha atentamente a política brasileira – preferindo apenas a politicagem -, deve lembrar que em várias ocasiões representantes do governo Bolsonaro quando foram procurados sempre negaram qualquer forma de interferência nas investigações, afirmando que a administração estava comprometida com o combate à corrupção. Contudo, o fato de as investigações avançarem somente após a troca de governo intensifica as críticas de que houve negligência ou, quiçá, falta de prioridade em casos delicados. Os motivos? Aos poucos esses estão vindo à tona.

Fato é que o progresso das investigações sob o governo atual não encerra a discussão, pelo contrário, destaca um aspecto fundamental: quando o Estado para de investigar, os esquemas continuam; quando as instituições são fortalecidas, as irregularidades são reveladas. Por fim, resta dizer que a diferença entre os dois períodos – governo Bolsonaro e o atual governo Lula – destaca a importância das decisões políticas na proteção, ou não, do interesse público.

Por Carlos Alberto – professor, radialista e mestre de cerimônias