Bolsonaro e militares podem ser expulsos das Forças Armadas

O Ministério Público Militar deve pedir nesta terça-feira (3) a expulsão das Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares condenados por tentativa de golpe. O processo vai tramitar no STM (Superior Tribunal Militar) e ocorre seguindo a Constituição, que autoriza a perda de postos e patentes de militares condenados a mais de dois anos de prisão. Atualmente, Bolsonaro segue como capitão reformado do Exército, com salário bruto de R$ 12.861,61.

Além do ex-presidente, o STM vai avaliar a situação do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Cada réu terá um relator específico, conforme decisão da presidente da corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, com sorteio eletrônico que alterna entre ministros militares e civis. O julgamento tem caráter disciplinar e vai analisar se as condenações são incompatíveis com os cargos ocupados, sem prazo definido para apresentação dos votos.

Mesmo em caso de expulsão, a legislação prevê a chamada “morte ficta”, que garante pensão vitalícia aos dependentes dos militares. A eventual perda das patentes também pode resultar na transferência dos condenados para presídios comuns. O ex-presidente, recentemente transferido para o 19.º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, e os generais Walter Braga Neto e Paulo Sergio Oliveira, presos, respectivamente, na Vila Militar no Rio de Janeiro (RJ) e no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Eles estão presos em instalações militares e policiais, por conta dos cargos nas Forças Armadas.

Caso o STM acate os pedidos, em tese, não haverá motivo para permanecerem nas instalações. Os réus serão os primeiros militares a perderem a patente por crimes contra a democracia desde a Constituição de 1988.