TST diz que inclusão na ‘lista suja’ do trabalho escravo é competência do Executivo
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho consolidou, em decisão unânime proferida na terça-feira (14), que o Ministério Público do Trabalho não possui atribuição legal para determinar a inclusão direta de empresas no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. O colegiado rejeitou um recurso do […]












