trans e não-binárias 01/11/2024 - 16h03
Avança proposta para garantir isenção de taxas na alteração de nomes de pessoas trans e não-binárias Atualmente, para realizar a retificação do registro civil para adequação de nome e sexo, as pessoas trans e não-binária, residentes a pelo menos cinco anos na Bahia, precisam arcar com os custos das certidões.