Votação que aumentaria limite do MEI é adiada novamente
A votação do PLP 60/2025, que cria o “Super MEI” e aumenta o limite de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 140 mil, foi adiada mais uma vez. A proposta, da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e não tem nova data definida.
O projeto prevê alíquota de 8% sobre o salário mínimo para MEIs que faturam entre R$ 81 mil e R$ 140 mil; para quem ganha até R$ 81 mil, a contribuição permanece em 5%. Segundo o relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a atualização é necessária após 10 anos sem reajuste e pode incentivar a formalização.
Atualmente, MEIs que ultrapassam R$ 81 mil podem ter o enquadramento alterado para microempresa, com pagamento retroativo de impostos dependendo do excesso de faturamento.
O projeto prevê alíquota de 8% sobre o salário mínimo para MEIs que faturam entre R$ 81 mil e R$ 140 mil; para quem ganha até R$ 81 mil, a contribuição permanece em 5%. Segundo o relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a atualização é necessária após 10 anos sem reajuste e pode incentivar a formalização.
Atualmente, MEIs que ultrapassam R$ 81 mil podem ter o enquadramento alterado para microempresa, com pagamento retroativo de impostos dependendo do excesso de faturamento.
