Projeto prevê multa de até R$ 100 mil por maus-tratos a animais
Tramita na Câmara Municipal de Salvador (CMS) um projeto de lei complementar que propõe o endurecimento das penalidades para casos de maus-tratos a animais na capital baiana. A iniciativa, de autoria da vereadora Marcelle Moraes (União Brasil), estabelece novas regras e amplia as sanções já previstas na legislação vigente, incluindo multas que podem chegar a […]












