Vereador propõe mudanças em lei que garante folga ao servidor municipal no dia do aniversário; Saiba quais
Luiz Santos
Por Luiz Santos e Hely Beltrão
O vereador Lulinha (UB), autor de uma lei que sancionada pelo então prefeito Tarcízio Pimenta em 2011, que garante folga ao servidor municipal no dia do aniversário, disse em entrevista ao Conectado News, que apresentará uma emenda que acrescentará algumas mudanças na lei, segundo ele, motivado por diversas reclamações de pessoas que prestam serviço para o município e não tem direito ao benefício.
“Essa lei estava sendo cumprida em 2025 somente para os servidores de cargo efetivo ou de confiança, recebi ligações de pessoas de diversas empresas afirmando que as secretarias não tinha autorizado a folga. Por conta disso, colocamos uma emenda a lei de 2011, sancionada pelo então prefeito Tarcízio Pimenta, que dava direito a todos os que prestam serviço para a Prefeitura, seja através do CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), REDA (Regime de Direito Administrativo) ou contrato direto, ou seja, todos terão direito à folga no dia do aniversário. Colocamos também, para constar nos contratos das empresas que vencerem licitação da Prefeitura, que todos tenham direito à folga, pois a data do aniversário é a mais importante da nossa vida, quando completamos mais um ano de vida, e poder passar junto com a família, marcar um almoço, jantar ou uma viagem”.
