Uber e 99 desistem do motoapp em São Paulo após nova lei
As plataformas Uber e 99 desistiram de relançar o serviço de motoapp em São Paulo poucas horas depois de o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionar a lei que regulamenta a atividade na capital. O retorno estava previsto para o dia seguinte, mas o anúncio da Amobitec, associação que representa as empresas, mudou o cenário. A cidade tem quase 12 milhões de habitantes.
A entidade afirma que pontos centrais da nova lei tornam o serviço impraticável. Entre eles está a exigência da placa vermelha que, para as plataformas, tenta igualar o motoapp ao mototáxi e desconsidera a legislação federal específica para transporte por aplicativo. Outra crítica é ao credenciamento prévio de empresas e motociclistas, que pode levar até 60 dias e ainda pode ser prorrogado indefinidamente pela prefeitura, o que, segundo a Amobitec, abre brecha para impedir o funcionamento de qualquer aplicativo ou condutor.
A legislação também proíbe embarque e desembarque próximos a terminais de ônibus, trem e metrô. Na avaliação das empresas, essa restrição desmonta a integração com o transporte público e prejudica quem depende do motoapp para deslocamentos rápidos no dia a dia. A Amobitec classificou a nova lei como “uma regulamentação ilegal que funciona como proibição”. O diretor da entidade, André Porto, afirmou que a medida “tira o direito de milhões de pessoas em São Paulo à mobilidade e prejudica motociclistas”, além de reunir exigências impossíveis de cumprir.
Uber e 99 não descartam acionar a Justiça. Segundo Porto, as empresas avaliam medidas para apontar indícios de descumprimento de uma decisão judicial anterior sobre o tema. Com o impasse, o futuro do motoapp na capital paulista segue indefinido.
