Procon garante mudança em sorteio do Economart e autua 25 estacionamentos em Feira de Santana
Foto: DIvulgação
O superintendente do Procon de Feira de Santana, Maurício Carvalho, esclareceu nesta terça-feira (9) a situação envolvendo o sorteio promovido pelo supermercado Economart, marcado para o dia 13 de dezembro, às 17h. Segundo ele, o órgão recebeu denúncia de que apenas consumidores presentes no momento do sorteio seriam premiados prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
Maurício informou que o Procon notificou o estabelecimento e, na semana passada, recebeu resposta oficial confirmando que o supermercado voltou atrás. “O Economart reconheceu o erro, publicou nota esclarecendo e garantiu que o consumidor será contemplado mesmo que não esteja presente no ato do sorteio, desde que seu cupom esteja corretamente preenchido”, afirmou. O Procon acompanhará o evento presencialmente.
Ele reforçou que a presença do consumidor só será exigida no momento da retirada do prêmio, e não para a validação do sorteio. “Não existe a possibilidade de alguém que comprou, preencheu o cupom e não pôde estar presente por trabalho ou saúde perder o direito de ganhar. Isso seria um absurdo.”
Fiscalização em estacionamentos
Maurício Carvalho também destacou a operação realizada este ano pelo Procon em estacionamentos da cidade. Ao todo, 29 estabelecimentos foram fiscalizados; 25 deles foram autuados por práticas como vantagem excessiva, falta de acessibilidade, ausência do Código de Defesa do Consumidor, informações de preços e fracionamento insuficientes ou falta de estrutura adequada — incluindo locais sem sanitários para usuários.
Os processos estão em andamento, e alguns estacionamentos já foram condenados. O superintendente esclareceu que questões relacionadas ao alvará de funcionamento não são atribuição do Procon, mas sim da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria da Fazenda.
Ele também lembrou que a lei municipal que regulamenta o fracionamento nos estacionamentos está judicializada, com efeitos suspensos até decisão final da Justiça.
“Cumprimos nosso papel, autuamos 25 estabelecimentos que desrespeitaram o consumidor. Agradeço a oportunidade e reforço nosso compromisso com a defesa dos direitos da população”, concluiu.
