Prefeitura fiscaliza farmácias e autua estabelecimentos por irregularidades
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A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Feira de Santana intensificou a fiscalização em farmácias entre o final de fevereiro e o início de março. A operação resultou em 47 estabelecimentos visitados e cinco autos de constatação lavrados por descumprimento de normas consumeristas. A fiscalização visa assegurar que o cidadão feirense tenha acesso a produtos seguros e atendimento digno em estabelecimentos de saúde.
Durante as vistorias, as equipes do PROCON identificaram infrações como a comercialização de produtos com prazo de validade vencido, falta de clareza na especificação de preços e problemas nas formas de pagamento. Em todos os casos de itens fora da validade, o órgão realizou o descarte imediato dos produtos.
“Todas as vezes que o Procon identifica produtos vencidos nas prateleiras, nós imediatamente descartamos esse produto, ou seja, esse produto não volta para o consumo”, explicou o superintendente da pasta.
Má prestação de serviço em fila de espera
Um dos focos da operação foi uma unidade na Avenida Senhor dos Passos, responsável pela comercialização de insulina. No local, os fiscais constataram uma falha grave na prestação de serviço devido ao tempo excessivo de espera em filas, atingindo inclusive grupos prioritários como idosos e crianças.
A empresa alegou déficit de pessoal, mas o superintendente reforçou a necessidade de adequação. “Se tem poucas pessoas e está havendo demanda, a empresa precisa disponibilizar mais mão de obra para melhor atender o consumidor. Fizemos esse auto de constatação também por má prestação de serviço”, pontuou.
Penalidades e direito de defesa
Os processos administrativos já estão em fase de instrução para que as empresas apresentem defesa. Caso as infrações sejam confirmadas pelo departamento jurídico, as penalidades podem variar conforme a gravidade.
“As penalidades podem ir desde advertência, se o fato não for grave e a empresa for primária, até multa ou suspensão temporária da atividade. O prazo de suspensão vai depender de caso a caso, do impacto na comunidade e da gravidade da infração, podendo inclusive haver uma interdição maior para que a empresa se ajuste”, detalhou o superintendente.
O cidadão que identificar irregularidades em farmácias ou qualquer outro estabelecimento comercial pode formalizar sua denúncia diretamente na sede da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), localizada na Rua Alberto Oliveira, no Centro. O órgão ressalta a importância da participação popular para que as equipes de fiscalização atuem de forma pontual e célere na garantia dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
