Precisamos de “cobradores”: quem paga o rombo e o que falta para recuperar os valores desviados?
Foto: Divulgação/Gov.br
Os últimos meses no Brasil têm mostrado que o problema não é apenas corrupção pontual ou casos isolados – é um ecossistema criminoso que drena recursos públicos na casa dos bilhões e compromete a oferta de serviços básicos para a população mais vulnerável. As investigações da Polícia Federal (PF), Ministério Público (MP), Receita Federal (RF) e Controladoria-Geral da União (CGU) vêm desnudando esquemas bilionários de sonegação, fraudes financeiras e desvios que, juntos, representam fatias significativas do orçamento público.
Entre os casos mais recentes e icônicos, é possível citar a operação que detectou sonegação de aproximadamente R$ 26 bilhões no setor de combustíveis e o caso Banco Master, com desvios de R$ 12 bilhões. Além de uma série de esquemas que afetaram diretamente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com descontos não autorizados em aposentadorias e pensões de beneficiários que, segundos as autoridades, entre 2019 e 2024, foram desviados cerca de R$ 6,3 bilhões.
A conta de prejuízos, infelizmente, é bem simples – e brutal. Além do que, quando grupos orquestrados conseguem burlar tributos, corromper contratos ou criar corrupções cruzadas que envolvem empresas, laranjas e milícias, o Estado abre mão de receitas que poderiam financiar programas de saúde, educação e outras premissas sociais.
No caso em destaque, batizado como Refit e apontado pela Receita Federal como um dos maiores devedores contumazes do país, a Justiça já determinou bloqueios bilionários, após identificar mais de R$ 26 bilhões em débitos tributários atribuídos ao esquema levado a cabo no setor de combustíveis, como visto até agora. Todas as medidas judiciais são pertinentes, mas deixa evidente o tamanho do rombo – e a urgência na recuperação destes ativos.
Na área financeira, as investigações sobre o Banco Master expuseram como fraudes em cadeias de valor supostamente “técnicas” podem se transformar em perdas monumentais. A PF calculou que o esquema pode ter causado um rombo de cerca de R$ 12 bilhões. Além do estrago gerado aos investidores e fundos de pensão, há impactos indiretos na confiança do sistema financeiro e na capacidade do Estado de cobrar e reaver valores desviados.
No caso do INSS, o cenário é ainda mais sensível. A autarquia, que deveria ser uma proteção contra a miséria – sobretudo na terceira idade -, foi alvo de operações que revelaram descontos indevidos, fraudes na concessão de benefícios e redes de empresas que se beneficiaram de pagamentos irregulares. Houve bloqueios de bens, pedidos de indisponibilidade de patrimônio e investigações detalhadas conduzidas pela CGU e pela PF.
Porém, ao contrário do sugerido em discursos políticos, a recém-instalada Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS não resolve o problema. Ela pode gerar visibilidade, brigas partidárias e disputas de narrativas, mas não toca no ponto central: a implantação eficaz de estrutura técnica, integração de dados, auditoria contínua e rastreamento financeiro qualificado para coibir ou reduzir essas infrações. Sem isso, tem-se apenas mais um palco político sem eficácia real de recuperação de recursos públicos desviados.
Já na outra ponta, operações em grande escala têm se concentrado no mercado de combustíveis, com operações que identificaram a ação de facções e milícias envolvidas em redes de adulteração, lavagem de dinheiro e crimes fiscais. São centenas de alvos e uma cadeia empresarial completa de compra e venda e intermediários envolvidos. A concorrência é tornada de forma tão ilegais que ditam preços e competitividade e distorce com esquemas de concorrência, além de financiar participações e propinas de outras atividades criminosas. Para não citar tantos outros casos.
Se existe diagnóstico, por que falta solução? Quiçá, porque “cobrar” exige mais do que operações pontuais. Demanda, para início de conversa, consideramos, três frentes simultâneas: a) – Investigação e persecução que consigam mapear fluxos financeiros e responsabilizar – penal e administrativamente – os envolvidos; b) – Mecanismos legais e administrativos para confiscar, bloquear e recuperar rapidamente os ativos, inclusive com cooperação internacional; c) – Mudanças na governança pública e nos processos de contratação, com transparência em tempo real, auditorias independentes e monitoramento mais rígido das aquisições e licitações. Sem esses passos, salvo melhor juízo, o Estado pode até vencer algumas batalhas, mas continuará ‘perdendo a guerra’ pela recuperação dos valores.
E quem paga a conta? A resposta – além da indignação – é clara: não pode ser sempre a classe trabalhadora a prejudicada. À medida que os serviços públicos e os programas sociais são comprimidos, o peso das medidas fiscais recai, de forma desproporcional, sobre salários e consumo. Fazer os grandes devedores pagarem e desarmar as redes de apoio à sonegação não é apenas justiça – é política pública e uma forma de recuperar receitas para políticas sociais que atendam justamente às pessoas mais vulneráveis.
Então, ao que parece, o desafio agora é operacional: há atos de bloqueio, mas a recuperação concreta dependerá da perícia financeira, de acordos internacionais, de equipes e de capacidade técnica para rastrear e repatriar ativos. Da mesma forma, onde quer que seja, a abordagem, portanto, precisa passar pelo fortalecimento dos controles internos, do investimento em capacitação da equipe de auditores e da manutenção de esforços integrados entre MP, PF e CGU. Aliado a isso é preciso considerar que processos administrativos mais robustos geram provas mais robustas e recuperam mais recursos.
Em resumo, é correto afirmar que precisamos de ‘cobradores’. Bem longe do sentido direto da palavra, mas sim no campo institucional. Cobradores fortes, independentes e bem equipados: carreiras de fiscalização respeitadas, uma relação harmoniosa entre as entidades, legislação de confisco moderna para recuperação rápida de valores desviados. Sem um esforço comum para cobrar aqueles que devem dinheiro em função de desvios, o país acaba perdendo. Com isso, e como sempre, os mais fracos terão de aceitar a fatura, e sem reclamar.
FSA-BA, 02/12/2025
Por Carlos Alberto – professor, radialista e mestre de cerimônias e Pedro Torres Filho – engenheiro agrônomo.
