Polícia Federal determina retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo após cassação de mandato
A Polícia Federal (PF) determinou que Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, retorne ao cargo de escrivão da corporação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2). Eduardo estava afastado das funções na PF para exercer o mandato de deputado federal, porém teve o cargo cassado no último dia 18 de dezembro, por excesso de faltas.
A perda do mandato foi declarada com base em um dispositivo da Constituição Federal que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas ao longo do ano legislativo.
Eleito pelo estado de São Paulo, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início do ano passado. O parlamentar afirma que deixou o Brasil para evitar uma suposta perseguição política e jurídica. Mesmo fora do país, ele tentou exercer o mandato à distância e evitar o registro de ausências na Câmara dos Deputados, mas não obteve êxito.
Após a publicação da decisão da Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro se manifestou por meio das redes sociais. Em tom crítico, afirmou:
“Não abdiquei de todos os privilégios parlamentares para me sujeitar aos caprichos dos bajuladores de tiranos, que chefiam a Polícia Federal. Que a Gestapo faça o que bem entender com meu concurso público, jamais trocaria minha honra por um emprego na burocracia pública.”
Ausência injustificada
No ato declaratório publicado nesta sexta-feira, assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas da PF, Licínio Nunes de Moraes Netto, consta a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo a partir de 19 de dezembro de 2025.
O documento também determina o retorno imediato ao exercício do cargo efetivo na lotação de origem, ainda que para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional. A PF alerta ainda que a ausência injustificada poderá resultar na adoção de providências administrativas e disciplinares cabíveis.
