Ônibus escolar é usado para turismo em cidade baiana e pode gerar punições

Um ônibus escolar da Prefeitura de Wenceslau Guimarães, conhecido popularmente como “amarelinho”, foi flagrado circulando na Praia de Guaibim, no município de Valença, no último sábado (3). As imagens do veículo em área turística chamaram atenção nas redes sociais e levantaram questionamentos sobre a legalidade do uso.

De acordo com as normas que regem o transporte escolar, esses veículos devem ser utilizados exclusivamente para o deslocamento de estudantes até as unidades de ensino ou para atividades pedagógicas previamente previstas no calendário escolar. O uso para fins de lazer, turismo ou qualquer outra finalidade é vedado.

As regras são estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, que define o transporte escolar como um serviço de caráter estritamente educacional.

Segundo orientações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a utilização de veículos oficiais fora da finalidade prevista pode configurar desvio de uso, o que pode resultar em sanções administrativas. Dependendo do caso, a prática também pode ser enquadrada como crime e ato de improbidade administrativa.