Nova lei de trânsito endurece punições e prevê multa acima de R$ 5 mil e prisão a partir de 2025
A legislação de trânsito brasileira passa por um endurecimento a partir de 2025, com medidas mais rigorosas voltadas ao combate de infrações que colocam em risco a segurança viária. As mudanças reforçam punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente para motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou desrespeitam regras básicas de habilitação.
Conduzir veículo alcoolizado continua sendo infração gravíssima, com suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses e multa no valor de R$ 2.934,70. No entanto, em caso de reincidência durante o período de suspensão, a penalidade se torna ainda mais severa: a multa é aplicada em dobro, chegando a R$ 5.869,40, além da possibilidade de cassação da CNH por até 24 meses.
Quando o teste do bafômetro registra índice igual ou superior a 0,34 mg de álcool por litro de ar alveolar, a conduta deixa de ser apenas administrativa e passa a ser enquadrada como crime de trânsito. Nesses casos, o motorista pode responder criminalmente, com pena de reclusão que varia de seis meses a três anos, além das sanções administrativas já previstas.
CNH vencida também gera penalidade
Outro ponto que merece atenção é a condução de veículo com a CNH vencida. Essa prática é considerada infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. Em situações de reincidência, o condutor pode perder o direito de dirigir e ser obrigado a refazer todo o processo de habilitação.
O endurecimento das regras tem como objetivo reduzir acidentes, preservar vidas e reforçar a responsabilidade no trânsito. As mudanças entram em vigor em 2025 e devem impactar diretamente a fiscalização e o comportamento dos motoristas em todo o país.
