A comercialização de fogos de artifício durante o período junino passa por fiscalização reforçada em Feira de Santana e em outras cidades baianas. A medida envolve órgãos municipais e estaduais e ocorre em paralelo à Operação em Chamas, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia.
O secretário municipal de Prevenção à Violência de Feira de Santana, coronel Luziel Andrade, informou que toda a operação com fogos é fiscalizada pela Secretaria Municipal de Turismo, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (Settdec). Segundo ele, a pasta publicou neste mês uma portaria com as normas de comercialização nos circuitos dos festejos juninos e nos distritos.
“Toda a operação que envolve fogos de artifícios é fiscalizada pela Secretaria Municipal de Turismo, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (Settdec), que publicou uma portaria neste mês que estabelece todas as normas de comercialização, tanto nos circuitos dos festejos juninos como também na situação dos distritos. Essa regulamentação foi publicada e estão acontecendo reuniões nos distritos, com participação da Settdec, da Seprev, que está realizando palestras, e de pessoas da comunidade. Tivemos uma reunião com o CPR/Leste e chegamos a um consenso de que essas reuniões, contatos e explicações para todas as pessoas envolvidas são importantes, até para diminuir o trabalho durante o evento propriamente dito. Além das reuniões, estamos promovendo também um contínuo trabalho de fiscalização, com participação da Guarda Municipal, da Defesa Civil, cada um fazendo sua parte”.
O capitão Márcio Pedreira, chefe da Seção de Segurança Contra Incêndios do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militares da Bahia, explicou que existe instrução técnica específica para revenda varejista e shows pirotécnicos.
“No caso de fogos de artifícios, existe uma instrução técnica específica que trata de revenda varejista e de shows pirotécnicos. O Corpo de Bombeiros observa a segurança contra incêndio de acordo com a Instrução Técnica nº 30, nas revendas varejistas e eventos. A resolução traz também especificidades para locais varejistas de venda de fogos. Uma delas, que já exclui essas barracas que vendem pela cidade, é que o local precisa ser de alvenaria, com laje e instalação elétrica específica para esse tipo de comércio, porque lida com pólvora e material explosivo e qualquer faísca e fonte de calor pode provocar uma tragédia. O que o Corpo de Bombeiros regula na venda varejista são as especificações técnicas. Essa proliferação de vendas irregulares de fogos que vemos em todas as esquinas: cada órgão tem sua competência e a nossa seria dentro do que está no decreto estadual, o que tem característica de venda varejista. Uma barraca de fogos da esquina não se enquadraria para o Corpo de Bombeiros observar a segurança contra incêndios. Por si, já é irregular”.
Ainda de acordo com o capitão, locais de venda devem ser de alvenaria, com laje e instalação elétrica específica para comércio de material explosivo. Ele ressalta que o aumento das “barraquinhas” de fogos que vemos em todas as esquinas não deveria existir.
“Uma empresa, para se regularizar e ter o auto de vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros e todas as licenças, tem que apresentar um projeto técnico contra incêndio ao CBM da Bahia. Nós emitimos cinco licenças para cada caso e podemos emitir também um termo de autorização para adequação do Corpo de Bombeiros Militar. Esse projeto é elaborado por um responsável técnico, normalmente um engenheiro ou arquiteto, e vai ser analisado. Se estiver de acordo com a legislação, será aprovado e homologado pelo Corpo de Bombeiros para então executar o projeto”.
Operação em Chamas
A Operação em Chamas, da Polícia Civil da Bahia, abrange os 417 municípios do estado. A ação visa combater a venda e o armazenamento clandestino de fogos de artifício no período junino.
As maiores apreensões recentes ocorreram em Valença, Barreiras, Itabuna, Serrinha, Luís Eduardo Magalhães, Cruz das Almas, Ouriçangas e Piatã.
Nesta terça-feira, 9, a Delegacia Territorial de Catu apreendeu cerca de 24 mil unidades de fogos de artifício artesanais e sem nota fiscal em um estabelecimento no centro do município. A ação foi realizada no âmbito da Operação em Chamas, por meio da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC).
O que diz a norma
Item Exigência
Local de venda varejista Alvenaria, com laje e instalação elétrica específica
Regularização Projeto técnico de segurança contra incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros
Fiscalização Settdec, Seprev, Guarda Municipal, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros
Venda em barracas Considerada irregular pelo Corpo de Bombeiros
