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Feira de Santana, BA
O Ministério Público da Bahia recomendou à empresa Mercantil Rodrigues Ltda, integrante do Grupo Cencosud, a adoção de medidas de prevenção e enfrentamento ao racismo. A recomendação, expedida no último dia 9 pela promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, resulta de procedimento administrativo que apura suposta prática de racismo por funcionários do estabelecimento contra um consumidor.
A recomendação tem caráter preventivo e orientador, com o objetivo de garantir a igualdade racial e evitar práticas discriminatórias no atendimento ao público. Entre as medidas recomendadas está a implementação, no prazo de até 180 dias, de um programa contínuo de capacitação para os funcionários, com foco em letramento racial, direitos humanos e atendimento sem discriminação. A empresa também deverá comprovar a realização dessas atividades por meio de documentos, como listas de presença, cronogramas e materiais utilizados.
A promotora orienta ainda que a empresa revise, em até 120 dias, seus protocolos internos de abordagem e vigilância, garantindo que não haja qualquer tipo de seleção de clientes com base em critérios raciais ou sociais. As abordagens devem ser sempre justificadas, respeitosas e proporcionais.
Outra medida prevista é o fortalecimento dos canais de denúncia, que devem ser amplamente divulgados a funcionários e consumidores, com garantia de confidencialidade e proteção contra retaliações. Além disso, a empresa também deverá criar procedimentos internos para apurar rapidamente casos de discriminação, adotando medidas corretivas quando necessário.
A recomendação inclui ainda a implantação de mecanismos de monitoramento contínuo do atendimento ao público, realização de auditorias internas e ações de comunicação que reforcem o compromisso da empresa com a igualdade racial. Também deverá ser divulgado, em local visível, um comunicado de repúdio a práticas racistas, informando que tais condutas são crime.
A população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão (http://www.atendimento.mpba.mp.br/) e pela Ouvidoria, por meio do 0800 284 6803.
