A partir desta quinta-feira (1º), entram em vigor em todo o Brasil as novas regras para o uso de ciclomotores, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em junho de 2023. Com a mudança, passa a ser obrigatório o registro e o emplacamento desses veículos, além da habilitação do condutor e do uso de capacete.

Circular sem documentação é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e retenção do veículo. O processo de registro será feito pelos Detrans estaduais, podendo variar de acordo com cada estado.

São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW, com velocidade máxima limitada a 50 km/h. Veículos que ultrapassem esses limites passam a ser classificados como motocicletas ou motonetas. As novas regras exigem CNH categoria A ou ACC, uso de capacete e emplacamento. Alguns estados, como Mato Grosso, também preveem a cobrança de IPVA, com alíquota de 1% para ciclomotores.

A resolução também define regras para bicicletas, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, além de prever exceções para veículos de uso fora de estrada, de competição ou destinados a pessoas com deficiência.

Entre as infrações previstas estão trafegar em locais não permitidos, conduzir sem placa, sem registro, sem capacete ou em vias de trânsito rápido, com multas que podem chegar a R$ 880,41 e gerar até 7 pontos na CNH, além de suspensão do direito de dirigir em casos específicos.