A Câmara dos Deputados cancelou, na última sexta-feira (19), os passaportes diplomáticos do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do ex-parlamentar Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dia após a cassação dos mandatos de ambos pela Mesa Diretora da Casa.

A decisão foi comunicada por meio de ofícios da Segunda Secretaria da Câmara, setor responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem. A medida se baseia em decreto que restringe a concessão de passaporte diplomático a autoridades com mandato em vigor, o que deixou de ser o caso dos dois ex-deputados.

Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por excesso de faltas às sessões plenárias. Já Alexandre Ramagem perdeu o cargo após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por envolvimento na trama golpista. A Mesa Diretora considerou que, mesmo sem retorno imediato ao Brasil, ele ultrapassaria o limite regimental de ausências, seja permanecendo no exterior, seja cumprindo pena em regime fechado.

Além dos ex-parlamentares, a Câmara também determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos emitidos para esposas e filhos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem. Os ofícios informam ainda que o Ministério das Relações Exteriores foi comunicado e solicitam a devolução dos documentos.

Os dois ex-deputados estão fora do país há meses. Ramagem deixou o Brasil em setembro de 2024, antes da conclusão do julgamento no STF, e, segundo a Polícia Federal, utilizou o passaporte diplomático para entrar nos Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro está em território americano desde fevereiro e afirmou, em entrevistas recentes, que também usou o documento diplomático para ingressar no país.