No 8 de janeiro, Jerônimo sanciona lei que proíbe homenagens à ditadura militar na Bahia

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou nesta quinta-feira (8) a lei que proíbe homenagens à ditadura militar (1964–1985) em prédios, obras, equipamentos públicos e eventos oficiais no âmbito do Estado. A norma é de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em dezembro do ano passado.

A sanção ocorreu em uma data simbólica. O 8 de janeiro marca três anos dos atos antidemocráticos e da tentativa de golpe de Estado contra as instituições democráticas brasileiras. Para o autor da lei, a escolha da data reforça o compromisso do Estado da Bahia com a democracia, a memória histórica e os direitos humanos.

Segundo Robinson Almeida, a medida reafirma que o poder público não pode legitimar ou celebrar um período marcado por graves violações de direitos fundamentais. Ele destacou que a nova legislação representa um posicionamento claro do Estado em defesa da democracia e do respeito à Constituição.

A lei sancionada proíbe que equipamentos públicos estaduais recebam nomes de pessoas que tenham participado ou apoiado o regime militar, além de vedar a realização de eventos oficiais que promovam ou façam apologia à ditadura. O texto também impede o repasse de recursos públicos para iniciativas com esse objetivo.

Com a sanção, a Bahia passa a contar com um marco legal que orienta a administração pública estadual a adotar critérios objetivos, com base em registros oficiais das Comissões Nacional e Estadual da Verdade, para evitar homenagens a agentes ou defensores do regime autoritário.

A legislação tem como referência o golpe de 1º de abril de 1964, que destituiu o presidente João Goulart e instaurou um regime de exceção que durou 21 anos. O período foi marcado por prisões políticas, perseguições, censura, restrições às liberdades civis e mortes de opositores.

Para o parlamentar, a norma também cumpre um papel pedagógico e institucional, ao impedir atos administrativos que afrontem os valores democráticos. Robinson Almeida ressaltou ainda que outros estados já adotaram medidas semelhantes, como Pernambuco, que aprovou legislação com o mesmo objetivo em 2019. Segundo ele, a sanção coloca a Bahia na vanguarda das políticas de preservação da memória, da verdade histórica, da promoção dos direitos humanos e da defesa da democracia.