Mudanças no MEI e risco de desenquadramento exigem atenção dos empreendedores
O Microempreendedor Individual (MEI) é considerado a principal porta de entrada para a formalização de pequenos negócios no Brasil. No entanto, apesar da simplicidade do regime, muitos empreendedores acabam sendo desenquadrados por falta de atenção às regras, especialmente após mudanças anuais na legislação e nos valores de contribuição.
Em entrevista ao programa Levante a Voz, a contadora Cleidiane Gonçalves, especialista em gestão tributária e em Microempreendedores Individuais, explicou as principais alterações recentes e alertou para os riscos do desenquadramento do MEI.
Segundo a especialista, a contribuição mensal continua sendo calculada com base em 5% do salário mínimo, mas os valores foram reajustados em função do aumento do piso nacional. Com isso, o MEI passou a contribuir com aproximadamente R$ 82,05 para comércio e indústria, R$ 86,00 para prestadores de serviço e R$ 87,00 para atividades mistas. Já o MEI caminhoneiro tem contribuição mensal em torno de R$ 200, devido às especificidades da atividade.
Cleidiane também chamou atenção para o alto número de desenquadramentos registrados no país. De acordo com dados da Receita Federal, mais de um milhão de CNPJs MEI foram notificados no último ano, e grande parte acabou sendo desenquadrada por não regularizar pendências dentro do prazo.
“O prazo para regularizar débitos e solicitar o reenquadramento vai até o dia 30 de janeiro, excepcionalmente este ano, já que o dia 31 cai em um sábado”, explicou.
Entre os principais motivos para o desenquadramento estão o excesso de faturamento, o exercício de atividades não permitidas e a inadimplência no pagamento do DAS, o boleto mensal do MEI. O limite de faturamento anual é de R$ 81 mil, o que equivale a cerca de R$ 6.750 por mês. Para quem abre o CNPJ no meio do ano, esse valor é proporcional ao período de funcionamento.
A contadora alertou ainda que muitos empreendedores só descobrem que foram desenquadrados ao tentar emitir nota fiscal ou gerar boletos. “Toda comunicação da Receita Federal acontece pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), dentro do Simples Nacional. É fundamental que o empresário acompanhe essas notificações”, destacou.
Além do aumento da carga tributária, o desenquadramento pode gerar multas, juros e a migração automática do CNPJ para um regime mais complexo, exigindo apuração detalhada de impostos e, muitas vezes, a regularização junto à Receita Federal.
Como orientação, Cleidiane Gonçalves reforça a importância de manter os pagamentos em dia, realizar a Declaração Anual do MEI, cujo prazo vai até 31 de maio, e não acumular boletos em atraso. “Quando junta dois ou três pagamentos, a dívida vira uma bola de neve e dificulta a regularização”, alertou.
Para quem já ultrapassou o limite de faturamento e deseja crescer de forma organizada, a especialista recomenda a migração planejada para Microempresa (ME). “É preciso analisar o cenário atual, a estimativa de crescimento e escolher o porte ideal para evitar problemas futuros”, afirmou.
Cleidiane Gonçalves informou ainda que está oferecendo consultoria gratuita para os cinco primeiros empreendedores que entrarem em contato para análise e orientação do CNPJ. O telefone para contato é (75) 99933-9709 e o intagram: @atendmei
