MPBA constrói soluções para grandes causas com mais de 100 acordos mediados pelo Centro de Autocomposição em um ano
A angústia de quem depende de um tratamento contínuo e vital mobilizou pacientes atendidos na única unidade especializada em doenças renais da região de Senhor do Bonfim, que esteve prestes a encerrar suas atividades. O repórter Netto Maravilha é um dos pacientes impactados. Em tratamento desde 2001, ele realizou transplante em 2003 e voltou à hemodiálise em junho de 2024, após sofrer um infarto. Transferido para a Clínica de Nefrologia de Senhor do Bonfim (Clinefro), vivenciou a incerteza do possível fechamento da unidade, cenário que, segundo ele, “seria um caos para todos: pacientes, familiares e também para os municípios da região”.
A expectativa de manutenção do serviço se confirmou com a assinatura de acordo firmado entre a clínica, a Prefeitura e o Ministério Público do Estado da Bahia, com mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), em fevereiro deste ano. A pactuação garantiu o funcionamento ininterrupto da unidade por pelo menos cinco anos, com possibilidade de extensão por até dez anos. “Esse acordo celebrado no âmbito do Compor é extremamente importante porque conseguimos conciliar duas dimensões essenciais: a proteção do patrimônio público e a garantia do direito à saúde da população. A solução construída assegura que o imóvel tenha destinação específica para a prestação de serviços de nefrologia, um atendimento de alta complexidade e indispensável para pacientes que dependem de tratamento contínuo”, destacou a promotora de Justiça Heline Esteves Alves.
A solução, firmada por meio da mediação, representa um dos principais marcos do primeiro ano de atuação do Compor, inaugurado em 13 de fevereiro de 2025 pelo MPBA. Ao longo de pouco mais de um ano de funcionamento, o Centro contabiliza 118 acordos firmados, além de outros quatro em acompanhamento, 75 procedimentos em tramitação, 157 solicitações de atuação e 577 reuniões realizadas. ‘O Centro funciona como uma instância especializada na mediação de conflitos de alta complexidade, envolvendo múltiplas partes e impactos coletivos. A proposta é construir soluções conjuntas, com base no diálogo e na cooperação entre instituições e sociedade’, destacou a promotora de Justiça Karinny Peixoto, coordenadora do Compor.
Do total de demandas, 97 foram oriundas do interior e 47 da capital, além de 13 externas, envolvendo entidades privadas e órgãos públicos. A promotora de Justiça Karinny Peixoto destacou que o Centro representa a evolução de uma atuação mais dialogada e resolutiva. Segundo ela, ‘conflitos complexos exigem escuta ativa, diálogo qualificado e construção de soluções sustentáveis, com participação de diferentes atores sociais e institucionais’.
Mediação a favor da sociedade
Consumidor
A mediação do Compor também resolveu a falta de água que afetava a comunidade do bairro de Itapuã, por meio da execução do projeto ‘Caminho das Águas’. De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Pataro, em 2025, os registros chegaram a 600 ocorrências no início do ano por falta de água e caíram para cerca de 60 no mês de outubro. As ações incluíram intervenções estruturais na rede, monitoramento contínuo e melhorias operacionais.
Morador do Alto do Coqueirinho, na região de Itapuã, Eduardo Francisco dos Santos relatou que a regularização do abastecimento trouxe impactos diretos para a comunidade, após períodos prolongados de interrupção no fornecimento. ‘A atuação, por meio da mediação, permite respostas mais céleres e efetivas às demandas sociais, com foco na solução concreta dos problemas’, destacou Fernanda Pataro.
Educação
Na área da educação, a atuação articulada evitou o fechamento de unidades escolares em Feira de Santana. O acordo garantiu a continuidade das atividades e a oferta de vagas para estudantes do ensino fundamental de duas escolas, após mobilização da comunidade escolar. ‘O diálogo foi decisivo para preservar a escola e assegurar o atendimento aos 767 alunos da escola Georgina Soares do Nascimento’, destacou o diretor João Pedro de Oliveira Filho.
Meio Ambiente
A atuação do Compor também foi fundamental para a promoção de uma política de gestão ambientalmente adequada na Bahia, o que significa um marco histórico para o estado, diante de um dos cenários mais críticos do país na destinação de resíduos sólidos. Dados sistematizados pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Ceama) apontam que, até dezembro de 2025, 388 municípios baianos ainda mantinham lixões a céu aberto, mesmo após o encerramento do prazo legal, em agosto de 2024, para substituição por aterros sanitários. Apenas 29, dos 417 municípios baianos, destinam corretamente seus resíduos finais, evidenciando a urgência de medidas estruturantes e integradas.
Nesse contexto, o município de Antônio Cardoso ganha destaque como um dos 16 signatários do acordo voltado ao encerramento humanizado dos lixões. A iniciativa, construída a partir de reuniões realizadas com a Promotoria Regional Ambiental de Feira de Santana e com o Ceama, sob mediação do Compor, inaugura uma nova etapa na gestão de resíduos sólidos. O acordo fortalece práticas como a coleta seletiva e reconhece o papel dos catadores como agentes essenciais no ciclo dos resíduos, promovendo também sua inclusão socioprodutiva.
Segundo o promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação, a construção dos acordos foi resultado de um esforço articulado e contínuo entre diversas instituições e gestores municipais. “A Promotoria Regional Ambiental de Feira de Santana teve o apoio integral do Compor para celebrar 19 acordos com municípios da sua área, em que foram realizadas mais de 20 reuniões com prefeitos, procuradores e secretários municipais, com mediação e apoio técnico especializado. Um dos principais objetivos foi erradicar os lixões, mas com a observância de critérios de humanização em relação aos catadores e trabalhadores da reciclagem, promovendo o que se denomina de extinção humanizada dos lixões, com substituição por aterros sanitários licenciados”, afirmou. Ele complementou que os acordos preveem mecanismos de acompanhamento contínuo. “Foram estabelecidas cláusulas que permitem o monitoramento individualizado de cada compromisso, com reuniões periódicas, recebimento de informações e atuação conjunta para garantir o cumprimento efetivo.
A nova modelagem considera as dificuldades apresentadas pelos municípios, com definição de prazos e medidas viáveis, o que tende a assegurar maior eficiência e solução duradoura para o problema dos lixões na região”.
