MPBA aciona ex-prefeito de Caetité por suspeita de irregularidades fiscais 

O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Caetité Aldo Ricardo Cardoso Gondim, sob a acusação de irregularidades fiscais durante a gestão entre 2017 e 2020. A ação aponta supostas omissões e inconsistências em declarações previdenciárias e tributárias do município.

Segundo o promotor de Justiça Alex Bacelar, responsável pelo caso, o ex-gestor teria adotado práticas reiteradas para reduzir a base de cálculo de contribuições previdenciárias. As irregularidades envolveriam omissão de informações nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), com exclusão de segurados, subdeclaração de remunerações e não declaração de valores descontados de servidores.

A investigação também identificou divergências entre dados enviados ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) e à Receita Federal. De acordo com a ação, em um dos períodos analisados, mais de dois mil servidores foram informados ao TCM, enquanto apenas 61 constavam nas declarações à Receita, o que, segundo o Ministério Público, é incompatível com erro técnico.

O MP afirma ainda que houve retenção de contribuições previdenciárias descontadas dos servidores sem o devido repasse à Previdência Social, o que pode configurar apropriação indevida.