Ministros do STF avaliam derrubar decisão que salvou mandato de Zambelli
A decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) é considerada ilegal por ministros do Supremo Tribunal Federal, que avaliam que o caso deve voltar ao plenário da Corte e pode ser revertido.
Integrantes do STF ouvidos pelo blog foram categóricos: condenada a cumprir pena em regime fechado, Zambelli está impossibilitada de exercer o mandato, e a Câmara tinha a obrigação de apenas formalizar a perda do cargo.
“Ela não pode exercer o mandato. É diferente de quem cumpre pena em regime semiaberto, que pode votar de dia e voltar à prisão à noite. A Câmara deveria apenas declarar a perda do mandato”, afirmou um ministro. Outro ministro reforçou que a saída mais sensata seria a própria Câmara reverter a decisão: “Seria o ideal para evitar mais um choque institucional com o STF.”
O líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que ingressará ainda hoje com mandado de segurança para que o Supremo anule a decisão dos deputados e restaure a cassação. Esse recurso pode abrir caminho para que o STF volte a determinar a perda do mandato.
Nesta quarta-feira, o plenário rejeitou a cassação de Zambelli. Foram 227 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções — eram necessários 257 votos para derrubar o mandato.
A cassação seria consequência direta da condenação da deputada pelo STF por comandar a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena de 10 anos de prisão tornou-se definitiva em junho, o que, segundo o Supremo, torna automática a perda do mandato.
Mesmo assim, a Câmara contrariou a determinação da Corte. Além disso, com a condenação criminal transitada em julgado, Zambelli está com os direitos políticos suspensos – não pode votar nem se candidatar enquanto durar a pena.
A decisão dos deputados reacende um impasse constitucional semelhante ao caso Natan Donadon, em 2013, quando a Câmara também manteve um parlamentar condenado pelo STF.
Zambelli acumula duas condenações criminais no Supremo: Invasão aos sistemas do CNJ: pena de 10 anos. A Primeira Turma do STF concluiu, por unanimidade, que a deputada articulou com o hacker Walter Delgatti Neto a inserção de documentos falsos na base do CNJ, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Perseguição armada: pena de 5 anos e 3 meses pela perseguição a um apoiador do presidente Lula na véspera do segundo turno da eleição de 2022. Com a posição da Câmara, o embate institucional está armado – e o STF deve ser acionado para decidir o desfecho.
