Marlede Oliveira cobra cumprimento de leis da educação por parte da Prefeitura de Feira de Santana
Na manhã desta terça-feira, após o secretário de Educação de Feira de Santana, Pablo Roberto, reunir a imprensa para anunciar que a Embasa deve cumprir imediatamente uma determinação judicial que valida a lei municipal de 2016 sobre a cobrança de água e esgoto, a presidente da APLB Feira, Marlede Oliveira, se pronunciou cobrando que a gestão municipal também faça valer as leis referentes aos professores da rede.
Marlede afirmou que, da mesma forma que o secretário defendeu o cumprimento rigoroso da legislação aplicada à Embasa, a Prefeitura deveria aplicar o mesmo princípio às normas que regulamentam a valorização dos profissionais da educação. Segundo ela, leis como o piso salarial, a tabela de vencimentos e a Lei 094 não vêm sendo cumpridas pelo município, apesar de existirem decisões judiciais e acordos firmados que asseguram esses direitos.
A presidente da APLB destacou ainda que Feira de Santana dispõe de recursos suficientes para atender às obrigações legais. De acordo com Marlede, o município deve receber neste ano cerca de R$ 750 milhões do Fundeb — valor superior à previsão inicial de R$ 500 milhões — verba destinada ao pagamento de professores e demais trabalhadores da educação. Para a sindicalista, a não aplicação correta desses recursos e o descumprimento das leis configuram uma situação preocupante para uma cidade do porte de Feira de Santana, e reforçam a necessidade de que a gestão municipal trate a educação com a mesma prioridade dada a outras áreas.
