Justiça suspende concurso público em município baiano
Após diversas denúncias e reclamações encaminhadas ao site Conectado News, a Justiça da Bahia determinou, na manhã desta sexta-feira (19), a suspensão imediata do concurso público do Município de Santanópolis, regido pelo Edital nº 01/2025.
A decisão liminar foi proferida na última quarta-feira (18) pelo juiz Marco Aurélio Bastos de Macedo, da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Irará, após ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
De acordo com o MP, o concurso apresenta graves indícios de irregularidades. Um dos principais pontos questionados é a criação, antes da aplicação das provas, de um curso preparatório promovido pelo próprio município, direcionado exclusivamente a moradores da cidade. Conforme apurado, os conteúdos ministrados no curso seriam os mesmos cobrados na prova objetiva, o que teria violado o princípio da igualdade entre os candidatos.
Após a divulgação dos resultados, o Ministério Público recebeu mais de 50 denúncias, apontando possível direcionamento das vagas. A decisão judicial destaca a aprovação de familiares do prefeito, além de secretários municipais em exercício, vereadores da base aliada e pessoas com vínculos pessoais com integrantes do governo local.
Para o magistrado, a concentração dessas aprovações em posições de destaque é estatisticamente improvável, comprometendo os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Com a decisão, ficam suspensos todos os atos do concurso, incluindo homologação do resultado, nomeações e posses dos aprovados. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, além da possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa e crime de desobediência.
O juiz também determinou que a Prefeitura de Santanópolis dê ampla publicidade à decisão, com publicação no Diário Oficial do Município e em seu portal oficial no prazo máximo de 48 horas.
O Município será citado para apresentar defesa dentro do prazo legal. Até o julgamento final da ação, o concurso permanecerá suspenso. Segundo a Justiça, a medida visa evitar prejuízos ao erário e garantir segurança jurídica aos candidatos que participaram do certame de forma regular.
