Estado e União firmam acordo de indenização com família de Mãe Bernadete
O Governo do Estado da Bahia concluiu, na sexta-feira (30), os pagamentos relativos à indenização destinada aos familiares de mãe Bernadete, líder quilombola brutalmente assassinada em agosto de 2023. Os pagamentos foram realizados no âmbito de um acordo administrativo, amparado pela Política de Consensualidade adotada pelo Estado da Bahia por intermédio da Lei nº 14.783/2024, e firmado entre o Governo da Bahia e os familiares da liderança, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Viabilizado a partir de um acordo extrajudicial, o pagamento das indenizações têm valores confidenciais, não podendo ser revelados pelo estado ou pela família.
Para o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, o acordo evitou que a família enfrentasse um longo processo judicial, além de reafirmar o compromisso com a Política Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
“O acordo pretende amparar as vítimas diretas e indiretas da tragédia ocorrida. Sabemos que nada compensará a ausência de Mãe Bernadete para sua família, amigos e a sociedade, mas esperamos que este ato traga as condições para que a família possa se reorganizar diante do forte impacto dessa perda”, afirmou o Secretário. Para o gestor da SJDH, ao firmar o acordo por via extrajudicial, o estado da Bahia e o governo do Brasil mostraram compromisso com os direitos fundamentais de defensores de direitos humanos.“É importante destacar o valor da mediação em casos desta natureza, evitando um processo judicial longo e profundamente desgastante”, finalizou.
Para Jurandy Pacífico, o acordo representa um gesto importante de cuidado e responsabilidade do Estado, especialmente por ter garantido suporte imediato aos sobrinhos, diretamente atingidos por uma perda devastadora. “Não há como aliviar a dor profunda deixada por essas ausências [irmão e mãe]. Ainda assim, é significativo saber que o Governo da Bahia segue comprometido com a proteção da nossa família, sobretudo no que diz respeito à nossa segurança pessoal, em um contexto que ainda exige atenção e cuidado”, afirmou. Ele destacou ainda que sua trajetória familiar já havia sido impactada em 2017, com o assassinato de Binho do Quilombo, seu irmão, deixando todos os parentes marcados pelo medo e pela sensação de risco permanente.
Segundo a PGE, a instância tem cada vez mais apostado na mediação e no diálogo como um caminho para a construção de saídas que promovam os direitos do cidadão e protejam o interesse do Estado. “Este caso representa para nós uma importante aplicação da Lei Estadual nº 14.783/2024, enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues e aprovada pela ALBA, que instituiu a Política de Consensualidade na Bahia, visando priorizar mediação, conciliação e negociação para resolver conflitos administrativos e judiciais envolvendo o Estado. Essa política assegura celeridade, economia de recursos públicos e promoção de direitos fundamentais, colocando a advocacia pública do Estado em sintonia com as mais modernas formas de atuação do país”, ressalta Bárbara Camardelli, Procuradora Geral do Estado.
Memória e Reconhecimento à Liderança Quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira
Além do pagamento indenizatório, Governo da Bahia e União assumiram o compromisso de realizar um ato público de homenagem, reconhecimento e menção honrosa à Maria Bernadete Pacífico Moreira, em virtude de sua relevante atuação como defensora dos direitos humanos, da liberdade de crença e da diversidade religiosa. Com destaque para suas lutas e para as consequências danosas decorrentes da interrupção de sua liderança e atuação no território Quilombo dos Palmares, o ato também irá reconhecer sua expressiva contribuição social para o fortalecimento da comunidade quilombola. jorn
O caso e as investigações
Mãe Bernadete foi executada a tiros em 17 de agosto de 2023, no município de Simões Filho (BA). As investigações apontaram que o crime foi motivado por disputas territoriais e pelo enfrentamento que Mãe Bernadete mantinha contra a utilização de áreas do quilombo por grupos criminosos ligados ao tráfico de drogas. Os acusados pelo assassinato, Arielson da Conceição Santos, preso preventivamente, e Marílio dos Santos, foragido, vão a júri popular por homicídio qualificado. O julgamento foi marcado para 24 de fevereiro deste ano.
