Entre a aprovação automática e a falta de aprendizagem: o impasse da educação brasileira

A Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) do Rio de Janeiro publicou, recentemente, uma Resolução que permite a progressão parcial no Ensino Médio com um número de retenções nunca antes autorizado na história da rede estadual. De acordo com a normativa, estudantes das 1ª e 2ª séries podem avançar mesmo com até seis reprovações em disciplinas distintas, enquanto a 3ª série admite progressão com até três reprovações, desde que o aluno execute um plano de recuperação no início do ano seguinte.

A mudança, baseada no Decreto nº 49.994, representa mais do que uma flexibilização administrativa: é um sinal de alteração estrutural na lógica de avaliação e progressão escolar. Dizer que um estudante pode ser promovido mesmo tendo desempenho insuficiente em seis componentes curriculares – como Português, Matemática, Química, Física, História e Inglês – é admitir que a escola passou a tolerar um grau de defasagem que, pedagogicamente, desafia qualquer noção de aprendizagem significativa.

No campo educacional, “retenção” é o registro formal de que o estudante não atingiu o mínimo aceitável em determinada disciplina. O que chama atenção, neste caso, não é apenas a possibilidade de avançar com pendências, mas a extensão dessa permissão. Nunca, na história recente da rede estadual, um número tão alto de reprovações simultâneas havia sido compatível com progressão. A decisão, embora apresentada como medida excepcional, escancara uma política que relativiza o papel da avaliação e, consequentemente, da aprendizagem.

O discurso oficial justifica a mudança como uma estratégia para reduzir índices de retenção e combater o abandono escolar. É um objetivo legítimo – e necessário. No entanto, políticas educacionais que têm como principal meta “acabar com a reprovação” correm o risco de atacar o sintoma, e não a causa. Os efeitos colaterais já são conhecidos: esvaziamento da avaliação, redução da responsabilidade estudantil e postergação dos problemas educacionais para os anos seguintes.

Especialistas apontam que a rede estadual fluminense não enfrenta, de fato, os problemas centrais: falhas no acompanhamento individualizado, insuficiência de políticas eficazes de reforço, falta de condições adequadas de ensino e, sobretudo, tolerância institucional ao acúmulo de defasagens. Em outras palavras, a política recente não atua sobre a aprendizagem; apenas a empurra para frente – até que, na 3ª série, as lacunas se tornem quase irreversíveis.

E esse movimento não se limita ao Rio de Janeiro. A Bahia segue trajetória semelhante. A Portaria 190/2024, da Secretaria da Educação da Bahia, embora não permita um acúmulo tão grande de retenções, reforça uma lógica de progressão continuada que reduz significativamente a autoridade pedagógica da avaliação. Assim como a normativa fluminense, privilegia o discurso da avaliação formativa e da recuperação contínua, mas, na prática, normaliza a promoção automática de estudantes que não dominam conteúdos essenciais.

O resultado é um “funil invertido”: os estudantes chegam à terceira série do Ensino Médio – fase crucial para consolidação de saberes, preparação para o ENEM, vestibulares e para o mundo do trabalho – carregando déficits acumulados ao longo de três anos. À escola, resta a difícil tarefa de formar jovens academicamente competentes apesar das lacunas persistentes.

O que deveria ser uma política temporária para enfrentar altas taxas de reprovação termina por instaurar uma cultura de relaxamento que compromete a qualidade do ensino. Quando diferentes estados caminham na mesma direção, o problema deixa de ser regional e torna-se nacional. O alerta é evidente: corremos o risco de transformar a escola em mera certificadora de passagem, e não em espaço real de aprendizagem.

É preciso avaliar esse tema com seriedade – mas avaliar no sentido profundo: revisitar métodos, fortalecer o acompanhamento pedagógico, melhorar a qualidade do ensino. A valorização docente e a formação continuada são elementos centrais nesse debate. Pois a reprovação ou a reprovação, por si só, não são soluções.

Aliás, uma reprovação pode refletir falhas do próprio professor: do método ao entendimento de seu papel como educador. Há docentes que ainda acreditam que suas aulas serão absorvidas de maneira uniforme por todos os alunos. Estão enganados. Cada estudante aprende de forma diferente, demanda ritmos distintos e atenção personalizada.

Não se trata de “reprovar menos” ou “aprovar mais”. Trata-se de aprender mais – e de garantir condições reais para que isso aconteça. Sonhar com um ensino totalmente ajustado às individualidades pode parecer utópico, mas ignorar a complexidade do processo educativo é ainda mais nocivo.

Entre reprovar indiscriminadamente e aprovar por decreto há um abismo – e nenhuma dessas pontas responde, de fato, aos desafios da educação brasileira. O debate precisa sair da superfície e ir ao centro da questão: garantir aprendizagem, com qualidade, responsabilidade e compromisso com o futuro dos jovens.

Por Carlos Alberto – professor, radialista e mestre de cerimônias