Entra em vigor, lei que institui dia de castração animal em Feira de Santana

Por Hely Beltrão

Entrou em vigor, após publicação no Diário Oficial do Município (DOM), desta sexta (13), a lei 218/2025, de autoria do vereador Flávio Arruda (Galeguinho SPA) (UB), que institui o Dia Municipal da Castração Animal em Feira de Santana. De acordo com a publicação, fica estabelecido o dia 04 de outubro para as seguintes ações:

I- Promover o controle populacional de cães e gatos por meio de ações de castração;
II- Incentivar campanhas públicas e privadas de esterilização, vacinação e identificação animal;
III- Conscientizar a população sobre guarda responsável, adoção e bem-estar animal;
IV- Reduzir o índice de animais abandonados, doentes ou vítimas de maus-tratos nas ruas do município.
Art. 3º – No dia instituído por esta Lei, o Poder Executivo poderá:
I- Realizar mutirões de castração gratuitos ou de baixo custo, priorizando animais de rua e de famílias de baixa renda;
II- Promover palestras, ações educativas e orientações nas escolas, praças e instituições públicas;
II- Estabelecer parcerias com clínicas veterinárias, universidades, ONG’s, protetores independentes e entidades voltadas à causa animal.
Art. 4º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.