Donos de animais que atacam pessoas na rua, podem ser penalizados? Especialista responde

Por Hely Beltrão e Luiz Santos

No domingo (1), na localidade do Cruzeiro, próximo ao povoado de Palma, na zona rural de Jaguaripe, município do Recôncavo baiano, um cão da raça Pitbull atacou e matou um bebê de 1 ano e 10 meses. O animal, que pertencia ao proprietário de uma pizzaria da cidade teria se soltado e atacado a criança enquanto ela brincava no parquinho do estabelecimento.

O segundo caso, ocorrido no mesmo dia, em Socorro (SP), um menino de 11 meses, foi atacada e arrastada por um cão da mesma raça, porém, neste caso, a Polícia Civil investiga se a criança já não estava morta antes do ataque, após a médica que atendeu o bebê encontrar sinais de maus tratos.

Dois casos recentes de ataques realizados por cães da mesma raça, que resultaram na morte de crianças, e a pergunta que fazemos é: qual é a responsabilidade destes donos, uma vez que os animais não tem culpa? Ao Conectado News, a advogada Ticiana Sampaio, que integra a Comissão Especial de Defesa Animal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)/BA, em entrevista ao Conectado News e ao Programa Levante a Voz da Rádio Sociedade News, analisou os dois casos e afirmou que sim, os tutores podem ser penalizados na esfera Civil e Criminal, mas, que deve se aguardar o término das investigações.

“É um assunto muito triste, que envolve duas crianças inocentes que foram mortas e animais, o que nos entristece ainda mais. Em um dos casos, o animal se soltou, atacou a criança, será avaliado o nível de responsabilidade do tutor, para que haja uma reparação civil e criminal, podendo ser enquadrado como homicídio, como define a legislação, o que depende de provas levantadas pela investigação, mas sim, o dono do animal responde pelo ocorrido, onde será verificado toda a constância de cuidados do animal, respeito ao espaço, sabemos que o animal demonstra o comportamento agressivo de acordo com a educação que ele recebe, pois não existem raças definidas como agressivas, mas, grandes e fortes. No segundo caso, a situação envolve provavelmente maus tratos até a própria criança, o animal parecia estar ali numa condição muito ruim, então, os responsáveis podem ser penalizados tanto pela situação da criança quanto do animal, neste caso, alguns fatos ainda precisam ser elucidados pela investigação. Precisamos destacar, é que o animal que fica preso, submetido a condições violência, pode sim ser reativo, podendo atacar a pessoa, por isso é muito importante o cuidado e o trato desse animal, os cães precisam passear, gastar energia, então se ele fica muito tempo preso ou é agredido, isso pode ser um fator determinante para o ataque, por isso é preciso analisar as circunstâncias de cada caso”.

Em Feira de Santana, o ex-vereador Messias Gonzaga, foi autor da lei municipal Nº 2082, de 09 de setembro de 1999, sancionada pelo então prefeito Clailton Mascarenhas, que determina que cães ferozes, só podem circular nas vias públicas do município conduzidos por seus donos, presos por corrente e com focinheira colocada na boca e que o não cumprimento desta lei pode acarretar na apreensão do animal. Já em 2018, o ex-vereador Roberto Tourinho, foi autor da lei de Diretrizes de Proteção Animal, a lei 330/2018, que determina punição a quem maltratar animais, além de reforçar o que foi proposto na lei anterior.

Ao Conectado News, Tourinho deu mais detalhes.

“Temos acompanhado com preocupação os casos de animais soltos em via pública, sem que seus tutores sem estes animais estejam com coleiras e focinheiras, equipamentos de segurança que evitam que animais de grande porte possam colocar em risco a vida de pedestres. Desta forma, tivemos a preocupação durante o nosso mandato, de propor um Projeto de Lei (PL) que determina que animais de grande porte só possam transitar com coleira e focinheira. É bom que o governo municipal tenha o cuidado na fiscalização e no cumprimento da lei, como também, aos tutores, que não transitem nas vias públicas sem estes equipamentos de segurança a fim de evitar riscos. Soubemos através da imprensa casos em que estes animais, muitas vezes, perdem o controle dos seus donos e atacam à população”.