Denúncias apontam supostas irregularidades em contrato milionário de locação de veículos em Antônio Cardoso

Um contrato de mais de R$ 5,6 milhões para locação de veículos da Prefeitura de Antônio Cardoso virou alvo de denúncias de supostas irregularidades envolvendo uso indevido de placas, descumprimento de exigências da licitação e possível pagamento por veículos que não estariam prestando serviço ao município. O caso já é acompanhado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

As denúncias foram detalhadas pelo advogado Gustavo Borges, durante entrevista ao programa Levante a Voz, na rádio Sociedade News -FM e site Conectado News, onde o mesmo afirmou ter iniciado a apuração após solicitação do vereador Delcik de Souza Oliveira, conhecido como Del de Tocos (PDT). Segundo ele, a investigação começou ao identificar que parte da frota utilizada pela empresa contratada não atendia às exigências previstas no pregão eletrônico realizado pela prefeitura.

De acordo com Borges, o edital determinava que os veículos locados deveriam ser modelo 2022 ou superior. No entanto, a fiscalização identificou automóveis fabricados entre 2002 e 2016 operando normalmente no contrato.

Outro ponto considerado grave envolve o suposto uso indevido de placas de veículos para emissão de notas fiscais e pagamentos. Segundo o advogado, um proprietário informou que deixou de prestar serviço ao município em junho de 2025, mas a placa do veículo continuou sendo utilizada pela empresa para justificar recebimentos junto à prefeitura.

“Existiam notas fiscais emitidas com a placa do veículo, mesmo após ele não integrar mais a frota”, afirmou o advogado.

Ainda segundo a denúncia, um dos veículos citados teria sido alvo de busca e apreensão em dezembro de 2025, mas continuou aparecendo em medições e pagamentos referentes a serviços supostamente realizados em janeiro de 2026.

As irregularidades também envolveriam divergências entre os veículos informados nas medições e os automóveis realmente utilizados. Conforme relatado, carros populares teriam sido registrados como veículos de categoria superior para gerar pagamentos maiores.

O advogado afirma ainda que o contrato previa manutenção, seguro e frota própria compatível com o edital, mas que os veículos seriam sublocados informalmente de terceiros, sem contratos diretos com a empresa vencedora da licitação.

O Ministério Público da Bahia já notificou o município para prestar esclarecimentos, enquanto o TCM determinou prazo para envio de documentos e informações sobre o contrato. Segundo Borges, após a denúncia ser apresentada aos órgãos de controle, um novo pregão para locação de veículos que estava previsto pela prefeitura acabou sendo cancelado.

Até o momento, a Prefeitura de Antônio Cardoso não se pronunciou oficialmente sobre as acusações.

Nota da Prefeitura

Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura de Antônio Cardoso afirmou que todas as locações de veículos realizadas pela gestão seguem “rigorosamente os princípios da legalidade, transparência e interesse público”, conforme determina a legislação vigente.

A administração municipal informou ainda que os contratos citados foram celebrados dentro dos procedimentos administrativos previstos em lei e obedecem aos critérios estabelecidos pelos órgãos de controle.

Segundo a prefeitura, o município tomou conhecimento das denúncias por meio do Ministério Público e responderá aos questionamentos dentro do prazo solicitado pelo órgão.

A gestão ressaltou ainda que denúncias fazem parte do processo democrático e devem ser apuradas com responsabilidade. A prefeitura declarou permanecer à disposição da imprensa e da comunidade para prestar esclarecimentos e reafirmou o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência administrativa.