CPMIs no Brasil: espetáculos políticos pagos pelos contribuintes

Carlos Alberto – professor, radialista e mestre de cerimônias

O encerramento da CPI mista do INSS sem sequer aprovar o relatório final não parece acidente, mas sim um sintoma. Sintoma este que tem mostrado ao povo brasileiro como as CPMIs neste país, as quais deveriam ser instrumentos sérios de investigação, pelo contrário, têm se transformado em verdadeiros espetáculos políticos, caros e na maioria das vezes, salvo melhor juízo, inúteis.

Nos últimos anos, acumulam-se exemplos de comissões que começaram com grandes expectativas e terminaram com resultados, no mínimo, questionáveis. A conhecida e polêmica CPI da Pandemia, como exemplo, produziu um relatório robusto, apontou responsabilidades graves e indiciou diversas autoridades, porém, depois, pouco – ou quase nada – foi possível acompanhar em termos de consequências práticas proporcionais à gravidade das acusações, ou melhor, ficou a sensação de um diagnóstico sem o devido tratamento.

A CPMI do 8 de janeiro teve grande repercussão e, ao final, diferente da CPI mista do INSS, aprovou seu relatório, mas também se tornou palco de disputas de intensas narrativas, com parlamentares, com raríssimas exceções, muito mais preocupados em viralizar nas redes sociais do que aprofundar investigações. O resultado, mais uma vez – ao depender de outras instituições – ao final, acabará por se diluir com o tempo.

Seguindo mais adiante, como se não bastasse as CPIs anteriores e seus fins – ou a falta destes – há ainda casos emblemáticos de esvaziamento, como a CPMI das Fake News, que simplesmente perdeu força e terminou sem entregar o que prometeu: investigar a disseminação de notícias falsas e ataques cibernéticos contra a democracia. Agora, a CPMI do INSS vai além: não produziu sequer um relatório final, o mínimo esperado de qualquer investigação dessa monta.

Enquanto os objetivos das várias CPMIs deixam de ser alcançados, enquanto os interesses forem vencer a disputa de opinião pública, nunca será demais lembrar que tudo isso tem custo. Cada sessão, cada assessor, cada deslocamento é pago com dinheiro público.

Ou seja, quando uma comissão termina sem resultado concreto, não se trata apenas de ineficiência – mas de desperdício. Além, claro, do desgaste institucional, uma vez que a repetição desse padrão alimenta, cada vez mais, o descrédito da população na política, nos políticos.

Obviamente não se pode dizer que o problema está no instrumento em si, pois as CPMIs, quando bem conduzidas, podem ser poderosas ferramentas de fiscalização. O problema é o uso que se faz delas, e, sem compromisso real com os resultados, CPMIs viram encenações previsíveis: começam com escândalo, seguem com confronto e terminam em frustração – da população.

Se nada mudar, o roteiro pode continuar o mesmo: novas CPMIs serão abertas, novas manchetes serão produzidas, novos discursos inflamados circularão – e, ao final, o país seguirá com poucas respostas e muita desconfiança. De modo geral, apesar da CPMI do INSS ter trazido visibilidade ao problema das fraudes no Instituto, não aprovou um relatório final, apresentou divergências políticas entre os parlamentares, impediu um desfecho mais concreto, pois sem relatório final aprovado, não há encaminhamento oficial de indiciamentos ou propostas formais.

Diante deste cenário, é difícil não inferir que muitas CPMIs no Brasil atual funcionam muito mais como palanques políticos institucionalizados do que como comissões para investigar algo. Em outras palavras, os palcos que deveriam ser de debates de ideias e de aprofundamentos investigativos, servem de ringue para que seus membros ataquem uns aos outros, construam narrativas e ganhem visibilidade, enquanto a função investigativa fica em segundo, terceiro, quarto […] plano.

Assim, no fim das contas e para não citar outros exemplos, as perguntas a seguir são incômodas, porém necessárias: quantas CPMIs mais o Brasil vai assistir até perceber que, do jeito que estão sendo conduzidas, elas servem mais ao teatro político do que ao interesse público? Ou as CPMIs continuarão sendo somente espetáculos políticos pagos pelos contribuintes?

Carlos Alberto – professor, radialista e mestre de cerimônias.