Violência obstétrica pode ser tipificada como crime e resultar em até 15 anos de prisão; entenda
Um Projeto de Lei que altera a legislação penal para tipificar o crime de violência obstétrica, estabelecendo penas que variam de detenção a reclusão por até 15 anos, dependendo da gravidade da lesão, está em discussão na Câmara dos Deputados. O PL — de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) — visa punir […]












